Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Reconvenção para Concurso

Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.

Sobre a Reconvenção, assinale a alternativa correta.

Na contestação, o réu deseja afastar a pretensão do autor por meio da rejeição do pedido disposto na petição inicial. Além de contestar, é possível ao réu demandar o autor, através da reconvenção. A respeito desse instituto processual, é correto afirmar:

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo. III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado.
Estão corretas as afirmativas

No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.

O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, mediante a oferta em juízo, de várias peças processuais. Já o atual Código de Processo Civil, ao tratar do tema, tenta concentrar a defesa do Requerido na contestação. Dito isso, em relação à contestação, é correto afirmar que

Mário é réu de uma ação movida por Catarina, na justiça comum, em razão de um acidente de automóvel ocorrido na cidade de Indaiatuba. A autora alegou que o réu teria passado no semáforo fechado e foi o responsável pela colisão que lhe causou prejuízos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mário, ao contrário, diz que Catarina estava falando ao celular e não observou o semáforo e, por isso, foi causadora da colisão e que sofreu prejuízo de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os automóveis são de propriedade das partes, que são particulares e não representam qualquer órgão público ou pessoa jurídica privada. Diante da situação exposta, é correto afirmar, nos termos do CPC/15, que

Paulo, engenheiro, casado, propôs ação de cobrança contra Pedro, médico, casado, alegando que deveria receber o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela venda de um automóvel. Ocorre que Pedro, além de entender que a quantia não é devida, uma vez que já realizou o depósito, alega que Paulo é quem deveria lhe pagar a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) relativos à venda de uma casa. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.

De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.

II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.

III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar.

Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta:

I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. O réu quando reconvir deve apresentar também contestação.

III. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção.

Estão corretos os itens:

Antônio propôs ação de cobrança em face de Bruno, requerendo o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bruno foi citado e, inconformado com a ação proposta, uma vez que Antônio e Cláudio lhe devem esse valor relativo à venda de uma moto, decide apresentar, além da contestação, a reconvenção.

No que diz respeito ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Se a reconvenção for formulada com a contestação, quanto ao valor da causa da reconvenção,

Em relação às respostas do réu, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da reconvenção, é CORRETO afirmar que: