Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Valor da Causa para Concurso

Q3129263

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enquanto Ana se dedicava aos cuidados do lar. Após a separação, Ana passou a enfrentar dificuldades financeiras para manter se. Ela conseguiu um emprego de meio período como caixa em um supermercado, mas o salário não era suficiente para cobrir todas as despesas, como aluguel e alimentação, sendo necessária a complementação mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Frente à situação, Ana decide propor ação de alimentos em face de Bruno, que tem como valor da causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

o juiz não poderá corrigir o valor da causa de ofício.

B

o juiz poderá corrigir o valor da causa, de ofício e por artigos.

C

Bruno poderá impugnar o valor da causa na primeira oportunidade que tiver em falar nos autos, devendo indicar expressamente o valor devido.

D

Bruno poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Ana, sob pena de preclusão.

E

Bruno poderá impugnar o valor atribuído à causa por Ana a qualquer momento antes da sentença.

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Q3083804

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3083804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

O direito à gratuidade da justiça é pessoal e se estende automaticamente aos sucessores do beneficiário eventualmente falecido no curso do processo.

B

A concessão de gratuidade isenta o beneficiário da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

C

O pedido de gratuidade da justiça somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, sendo que, formulado posteriormente a tais atos, ocorrerá a preclusão temporal.

D

Contra a decisão que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

E

Uma vez concedida a gratuidade da justiça à parte, essa fica desobrigada de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas no curso do processo.

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Q3077281

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077281 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído, em regra, toda causa civil deve ser atribuída um valor certo, de acordo com o art. 291, do CPC, complementando ainda, que o valor da causa deve ser apontado ainda que o processo não possua conteúdo econômico imediatamente auferível (MEDINA, 2016). Assim, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, corretamente:

A

Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, até a data de propositura da ação; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

B

Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área segundo órgão público municipal ou do bem objeto do pedido; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

C

Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

D

Na ação de alimentos, a soma de 10 (dez) prestações mensais pedidas pelo autor; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

E

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor somado com o pedido principal; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

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Q3058650

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

A

O valor da causa, na ação de alimentos, corresponderá à soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais pedidas pelo autor.

B

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à quantia correspondente ao maior pedido formulado pelo autor.

C

Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.

D

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

E

O juiz corrigirá liminarmente o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, sendo admissível, a partir daí, a correção apenas por requerimento do réu.

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Q2535309

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):

A

Valor de alçada.

B

Quantia pretendida a título de indenização por dano material.

C

Quantia pretendida a título de indenização por dano moral.

D

Quantia pretendida a título de indenização por dano material acrescida do valor de alçada.

E

Soma dos valores pretendidos a título de indenização por danos material e moral.

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Q2513510

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores vencidos e vincendos, um advogado se depara com a necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que, embora seja possível apurar os valores vencidos, os valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um termo final para a obrigação em questão. Assinale a alternativa que representa a forma correta de cálculo do valor da causa no caso hipotético narrado.

A

Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma histórica dos valores vencidos.

B

Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades.

C

Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma corrigida dos valores vencidos, com a posterior e progressiva inclusão dos valores vincendos sempre que somarem a marca de 10% do montante vencido, mediante aditamento da inicial.

D

Deve-se utilizar a soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades, somada ao valor correspondente a 1 ano de prestações vincendas.

E

Deve-se dar a causa valor simbólico para fins fiscais, diante da indeterminação de seu conteúdo econômico.

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Q2362691

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o valor da causa e as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será o pedido de maior valor.

B

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

C

Na ação em que em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será o valor do pedido principal.

D

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

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Q2357886

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |

Q2357886 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.

A indicação, na petição inicial, de valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido ensejará, após o acolhimento do pedido em sentença, a alteração da quantia arbitrada pela parte autora, a fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência.

Certo

Errado

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Q2434530

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |

Q2434530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em regra, o diploma processual determina a adoção do procedimento comum a todas as causas. Nele, a petição inicial necessita apresentar diversos requisitos. É irremediavelmente indispensável:

A

a menção a todas as informações necessárias para identificar o réu, ainda que sua citação seja possível

B

a indicação dos dispositivos legais que fundamentam o pedido

C

o requerimento da citação do réu

D

o valor da causa

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Q2324894

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |

Q2324894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização correspondente a dez milhões de reais e dando valor à causa de cinco mil reais, recolhendo as custas com base nessa quantia. Regularmente citado, o réu apresentou contestação e impugnou o valor dado à causa.
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso enunciado, o valor da causa será

A

determinado pelo juiz diante das características da parte.

B

equivalente a dez vezes o valor da condenação.

C

considerado pelo exame da avaliação do bem.

D

fixado aleatoriamente pelo autor.

E

correspondente ao valor pretendido.

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Q2219060

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.

O réu poderá impugnar, a qualquer tempo, o valor atribuído à causa pelo autor e o juiz decidirá, se for o caso, pela complementação das custas.

Certo

Errado

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Q2169954

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169954 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das regras processuais vigentes no Código de Processo Civil sobre o valor da causa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. II. Na ação de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação. III. Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa será a soma de todos os pedidos formulados. IV. Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa será o valor pretendido para condenação.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I, II e IV estão corretas.

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Q2166806

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |

Q2166806 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido. Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:

A

do juízo a que é dirigida;

B

do valor da causa;

C

do nome da ação;

D

das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade;

E

da opção do autor pela realização da audiência de mediação.

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Q2133501

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa na ação que tiver por objeto a existência de ato jurídico será:

A

a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

B

o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

C

o valor de avaliação do bem objeto do pedido.

D

a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

E

estimado pelas partes, por não ter conteúdo econômico imediatamente aferível.

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Q2116095

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.

Certo

Errado

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Q2100434

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cláudia, mulher negra, sofreu conduta racista durante o atendimento que recebeu no estabelecimento de uma empresa sediada na capital paulista e, por este motivo, procurou a orientação e atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após esgotadas as tentativas extrajudiciais de solução da questão, a defensora pública decide judicializar a questão, pleiteando a condenação por danos materiais e morais. Diante da natureza dos pedidos, o Código de Processo Civil de 2015

A

estabelece expressamente que o pedido de danos morais seja certo e determinado, bem como que seja considerado para a indicação do valor da causa, de modo que o Superior Tribunal de Justiça entende que eventual condenação da requerida em valor inferior ao indicado pela parte autora implica em sucumbência recíproca para fins de fixação de verbas sucumbenciais.

B

estabelece que o valor da causa deve ser equivalente à soma dos pedidos, incluindo o valor dos danos morais; todavia, no caso em tela, eventual parcial procedência do pedido não gera a condenação da parte autora às verbas sucumbenciais no caso de sucumbência recíproca, desde que lhe seja deferida a gratuidade da justiça.

C

autoriza expressamente a realização de pedido genérico no caso de danos morais, ficando ao prudente arbítrio do juiz a fixação do montante para a indenização, de modo que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, caso seja reconhecido o dano moral, qualquer que seja o valor fixado, não haverá condenação da parte autora às verbas sucumbenciais.

D

estabelece que o valor da causa deve ser equivalente à soma dos pedidos, incluindo o valor dos danos morais; todavia, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que eventual acolhimento dos pedidos com o arbitramento de danos morais em patamar inferior ao pleiteado não gera sucumbência recíproca para fins de fixação de verbas sucumbenciais.

E

autoriza expressamente a realização de pedido genérico no caso de danos morais, de modo que o valor da causa deve ser equivalente ao montante dos danos materiais pleiteados; e, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, caso seja reconhecido o dano moral, qualquer que seja o valor fixado, não haverá condenação da parte autora às verbas sucumbenciais.

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Q2087151

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme preceitua o Código de Processo Civil pátrio, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação

A

em que há cumulação de pedidos, o de maior valor.

B

em que houver pedido subsidiário, o próprio valor deste pedido.

C

em que os pedidos são alternativos, a média entre os pedidos de menor e maior valor.

D

de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.

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Q2043799

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |

Q2043799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

Certo

Errado

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Q2020514

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

A

Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.

B

Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.

C

Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.

D

Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.

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Q2003861

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |

Q2003861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O pedido deve ser certo. A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

B

A certeza não se confunde com a determinação do pedido. Enquanto todo pedido deve ser certo, o Código de Processo Civil admite que, em alguns casos, o pedido seja genérico.

C

Na ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma d e doze prestações mensais pedidas pelo autor.

D

O juiz pode corrigir o valor da causa, apenas mediante requerimento do réu formulado em contestação, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

E

É lícita a formulação de pedido alternativo, subsidiário e cumulativo, obedecidos aos requisitos previstos em lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre valor da causa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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