Questões de Direito Processual Penal - Carta testemunhável para Concurso

Foram encontradas 61 questões

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110723 Direito Processual Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
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Q2082275 Direito Processual Penal
   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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Q1995139 Direito Processual Penal
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1985220 Direito Processual Penal

Determinado conjunto de agentes foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos Arts. 317 e 333, ambos do Código Penal, e Art. 1º, caput e §2º, I, da Lei Federal nº 9.613/1998. O juiz de direito, todavia, rejeitou a denúncia, sob o fundamento de que as provas colhidas eram nulas, porquanto considerou serem decorrentes de investigação que transcorreu clandestinamente durante dois anos sem nenhuma supervisão do Poder Judiciário. Diante disso, entendeu faltar justa causa para o exercício da ação penal, por não haver outras provas autônomas em desfavor dos imputados. O Ministério Público estadual então interpôs recurso em sentido estrito contra essa decisão, ocasião em que pleiteou a sua reforma para que fosse recebida a denúncia. Ao fazer a análise de admissibilidade, o magistrado assinalou faltar interesse recursal por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, razão pela qual não admitiu o recurso.

Contra a referida decisão, é cabível: 

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Q1866708 Direito Processual Penal
Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra, 
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Q1100238 Direito Processual Penal

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe

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Q1098011 Direito Processual Penal
A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960563 Direito Processual Penal
Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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Q866495 Direito Processual Penal
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.
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Q860693 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q852982 Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é
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Q832028 Direito Processual Penal
Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800692 Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
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Q726808 Direito Processual Penal
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis anos e multa.” Após Tício apresentar sua resposta à acusação, o juiz decidiu pela absolvição sumária do acusado, por entender provada causa que exclui a ilicitude do fato. No caso em tela, caberá ao órgão do Ministério Público a possibilidade de interpor
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Q636711 Direito Processual Penal
“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularmente, o processo, foi proferida a sentença, na qual o juiz condenou Tício pela prática do crime de lesão corporal seguida de morte e, em relação ao crime de ocultação de cadáver, julgou extinta a punibilidade de Tício, em face da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público discordou apenas da extinção da punibilidade e interpôs recurso, ao passo que o Defensor de Tício concordou com todo o julgamento.” O recurso interposto pelo Ministério Público foi
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Q621848 Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
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Q593121 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a parte poderá apresentar as razões recursais na instância superior, caso assim o declare no termo, na hipótese de interposição de
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Q591227 Direito Processual Penal
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.
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Q564025 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
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Q512940 Direito Processual Penal
No que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: D
5: B
6: D
7: B
8: C
9: D
10: B
11: E
12: B
13: E
14: D
15: B
16: A
17: B
18: D
19: E
20: A