Questões de Concurso
Sobre procedimento penal em direito processual penal
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Q1845153
Direito Processual Penal
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto
afirmar que
Q1845023
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
Q1844794
Direito Processual Penal
As infrações penais de menor potencial ofensivo devem,
preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos
Juizados Especiais Criminais.
A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas
em que o fato poderá ser apurado no Juízo Criminal Comum,
quais sejam:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844713
Direito Processual Penal
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no
Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844712
Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q1843255
Direito Processual Penal
Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal
(JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é
orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de
Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para
receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento
mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com
que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato,
ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da
pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes
de orientar o acompanhamento da transação.
Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas
alternativas é chamado de:
Q1843254
Direito Processual Penal
Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo
Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o
cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de
transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal
(JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de
acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que
Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida.
Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo
atendimento poderá solicitar ao juiz da execução:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843019
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, o serviço do
júri é obrigatório. Contudo, estão isentos do serviço
do júri todas as pessoas abaixo, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843018
Direito Processual Penal
Quando o procedimento tiver por objeto crime cuja
sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro)
anos de pena privativa de liberdade, será classificado
como:
Q1841086
Direito Processual Penal
A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:
Q1841085
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
assinale a alternativa correta.
Q1841084
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de
acordo com o texto legal previsto no Código de Processo
Penal, é correto afirmar que:
Q1841082
Direito Processual Penal
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do
Código de Processo penal:
Q1840067
Direito Processual Penal
Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática
do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar
licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os
interesses de uma empresa privada junto à Administração
Pública.
Descoberto o patrocínio irregular, a licitação vem a ser invalidada pelo poder público. Assim é que, concluídas as investigações, sem que o funcionário admita o cometimento da infração, o Ministério Público oferece denúncia imputando a Marcos a prática do crime descrito no Art. 337-G do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.133/21. A pena cominada ao delito em questão é de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Considerando apenas os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.
Descoberto o patrocínio irregular, a licitação vem a ser invalidada pelo poder público. Assim é que, concluídas as investigações, sem que o funcionário admita o cometimento da infração, o Ministério Público oferece denúncia imputando a Marcos a prática do crime descrito no Art. 337-G do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.133/21. A pena cominada ao delito em questão é de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Considerando apenas os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.
Q1840045
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em
face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação,
infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena
de reclusão de um a quatro anos e multa.
À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.
De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,
À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.
De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,
Q1839638
Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil homologado
acarreta:
Q1839636
Direito Processual Penal
No tocante à transação, segundo os enunciados do FONAJE, é
INCORRETO afirmar que:
Q1839584
Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
Q1839581
Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Q1839579
Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
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