Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso contribua com as investigações delatando o esquema,
Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes
cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores
sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita,
desde que ausente causa legal específica de sigilo.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
A associação de pessoas para a prática de determinada
infração penal caracteriza organização criminosa se houver
estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os
agentes, independentemente do número de associados ou do
crime praticado pelo grupo.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel
interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região.
Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime
previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a
circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade
pública.
Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses antes havia denunciado ambos por prática de irregularidades na aquisição de equipamentos de uso privativo das corporações militares estaduais.
Consoante o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na matéria,
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato
processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas
ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer
situação, desde que se convença de sua importância para a
condenação do réu.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e
documentos com os meios e recursos previstos atende aos
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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