Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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A autoridade policial deverá remeter o inquérito policial a juízo em quantos dias?
I. de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público;
II. que obrigam o agressor à prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
III. de suspensão das procurações conferidas pelo agressor à ofendida;
IV. de proibição temporária para celebração de contratos de locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial.
São corretas apenas as afirmativas
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)
Nas contravenções penais a ação penal (...)
Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em