Questões de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito para Concurso - Página 5

Q852982

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q852982 Direito Processual Penal

O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é

A

o agravo de instrumento.

B

a carta testemunhável.

C

o agravo interno.

D

a apelação.

E

o recurso em sentido estrito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q852505

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852505 Direito Processual Penal

Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

A

recurso em sentido estrito.

B

carta testemunhável.

C

agravo em execução.

D

revisão criminal.

E

recurso extraordinário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q841997

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841997 Direito Processual Penal

Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.

A

Em sendo indeferido pedido de produção de provas quando da apreciação da Resposta à Acusação do réu, caberá a interposição de Recurso em Sentido Estrito.

B

No curso do cumprimento das penas privativas de liberdade, a decisão que indefere os pedidos de progressão de regime e livramento condicional é atacável mediante o Recurso de Apelação, a ser interposto no prazo de oito dias, a contar da data da publicação do despacho.

C

No rito do Tribunal do Júri, contra a decisão que determina a impronúncia do acusado, o Ministério Público poderá interpor Recurso em Sentido Estrito.

D

A ausência de recurso do órgão acusatório em face de sentença condenatória proferida por Juiz singular impede que o Tribunal venha a aumentar, de ofício, a pena aplicada ao réu.

E

Da decisão não unânime proferida por Tribunal, as partes poderão opor Embargos Infringentes ou de Nulidade, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do acórdão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q839607

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839607 Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

A

Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.

B

Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.

C

É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.

D

Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.

E

O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q832396

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832396 Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal:

A

A apresentação de razões de apelação pela defesa fora do prazo legal impede o conhecimento do recurso, ainda que tempestivamente interposto.

B

O órgão do Ministério Público pode renunciar ao recurso de apelação, a despeito da indisponibilidade da ação penal pública.

C

É cabível mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede prisão domiciliar à acusada.

D

Com o advento do Novo Código de Processo Civil entende-se que não mais existe o juízo de retratação no recurso em sentido estrito.

E

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é cabível a interposição de recurso ordinário em habeas corpus em face de acórdão que julga procedente recurso em sentido estrito da acusação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q800799

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q800799 Direito Processual Penal

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

A

mandado de segurança.

B

habeas corpus.

C

recurso em sentido estrito.

D

agravo.

E

pedido de liberdade provisória.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q800692

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800692 Direito Processual Penal

Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

A

correição parcial.

B

carta testemunhável.

C

agravo em execução.

D

habeas corpus.

E

recurso em sentido estrito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q799973

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799973 Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO

A

da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

B

da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da ação penal.

C

da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

D

do despacho que receber ou rejeitar a denúncia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q785077

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785077 Direito Processual Penal

Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):

A

Recurso em sentido estrito.

B

Embargos infringentes.

C

Carta testemunhável.

D

Agravo de instrumento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q772054

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772054 Direito Processual Penal

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso

A

em sentido estrito no prazo de 5 dias.

B

de apelação no prazo de 5 dias.

C

em sentido estrito no prazo de 15 dias.

D

de apelação no prazo de 15 dias.

E

em sentido estrito no prazo de 10 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q724002

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724002 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A

É cabível o recurso em sentido estrito nas hipóteses de improcedência das exceções de incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada;

B

É de cinco dias o prazo para apresentação das razões do recurso em sentido estrito;

C

É cabível a apelação na hipótese de rejeição da denúncia e da queixa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;

D

É cabível o recurso em sentido estrito em caso de nulidade posterior à pronúncia;

E

É cabível o recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q713842

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713842 Direito Processual Penal

Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito dos juizados especiais criminais, da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, caberá nos moldes das leis processuais gerais, recurso em sentido estrito.

B

É cabível mandado de segurança contra decisão de juiz que, em ação penal de natureza pública, tenha inadmitido assistente de acusação.

C

O recurso de apelação se tornará deserto, não cabendo a sua apreciação pela instância superior, em face da não apresentação das razões recursais no prazo legal.

D

Considere que um réu, processado pela prática de dois crimes, seja condenado em um deles e, no outro, seja declarada a extinção da punibilidade. Nessa situação, caberá à acusação apelar em relação à condenação e interpor recurso em sentido estrito em relação à extinção de punibilidade.

E

Admite-se a impetração de habeas corpus para discutir pena de multa, em face da possibilidade de sua conversão em pena privativa de liberdade.

Q713839

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713839 Direito Processual Penal

Com base nas disposições legais referentes a recursos, assinale a alternativa correta.

A

O duplo grau de jurisdição obrigatório é previsto na lei para hipótese de decisão concessiva de reabilitação.

B

Nos processos por crimes de competência do Tribunal do Júri, a apelação do ofendido só é permitida quando já efetivada sua habilitação como assistente da acusação.

C

No caso de concurso de agentes, aproveita aos demais a decisão de recurso interposto por um dos réus, fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal.

D

Interposto recurso em sentido estrito contra decisão que julgou procedente exceção de litispendência, se o magistrado, em juízo de retratação, reformar a decisão atacada julgando improcedente a exceção, pode a parte contrária impugnar essa nova decisão com idêntico recurso, por simples petição e independentemente de novos arrazoados.

E

O provimento de apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, fundada na divergência entre a sentença do juiz e as respostas dos jurados aos quesitos, imporá ao réu novo julgamento.

Q681459

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681459 Direito Processual Penal

Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá a interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo a parte recorrente apresentar suas razões diretamente à instância superior. II - O Recurso em Sentido Estrito interposto em face de decisão de pronúncia tem efeito devolutivo e suspensivo, não sendo admissível a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri antes da sua apreciação pelo Tribunal. III - Em relação às sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, não serão admitidos Embargos de Declaração, e o Recurso de Apelação deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q649493

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649493 Direito Processual Penal

Texto associado

Numa situação hipotética, magistrado da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, dos Juizados Especiais Criminais, visando conferir celeridade aos andamentos criminais, designa audiências preliminares coletivas, referentes a feitos distintos, sem a presença de defensor público, para os imputados que compareceram sem advogados. Apesar de diversas aceitações de transações penais, dois autores do fato, x e y, optaram por recusar o acordo. No caso de x, o Ministério Público solicitou o arquivamento, por falta de justa causa. Já y é denunciado pelo Parquet por ofensa ao artigo 233 do CP (ato obsceno); a acusação é rejeitada, sendo interposta Apelação, a qual é provida para que seja recebida a exordial. Uma vez regularmente processado, y é condenado a 1 (um) ano de prisão, convertida em multa. Há recurso da defesa, o qual é julgado pela Turma Recursal, sendo mantida a reprimenda. Apesar da interposição de um Recurso Especial, procede-se à imediata execução da pena de multa, sob o argumento de que inexiste efeito suspensivo

A respeito da questão, assinale a alternativa correta.

A

A apelação contra a sentença condenatória deveria ter sido endereçada ao Tribunal de Justiça; por seu turno, a execução da condenação não poderia ser executada na pendência de recurso.

B

Não há abuso ou ilegalidade na realização de audiência preliminar, ainda que não haja justa causa para a ação.

C

O recurso admissível contra decisão que rejeita acusação é o recurso em sentido estrito, por aplicação analógica do Código de Processo Penal em sede de Juizados Especiais.

D

Em se tratando de decisão decorrente de Turma Recursal, não é cabível Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça.

E

Não há qualquer vedação na realização de audiências preliminares sem a presença da Defensoria Pública, uma vez que ainda não há processo penal instaurado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q646154

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646154 Direito Processual Penal

No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo.

I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos.

II - Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o de apelação para a Turma Recursal.

III - Nos crimes de competência originária dos tribunais, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o Recurso em Sentido Estrito.

IV - O ofendido ou sucessor que não se tenham habilitado terão o prazo de 10 (dez) dias para apelar, contados da data em que se encerrou o prazo para o Ministério Público.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q634133

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634133 Direito Processual Penal

Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:

A

apelação e recurso em sentido estrito;

B

apelação e apelação;

C

agravo e recurso em sentido estrito;

D

recurso em sentido estrito e recurso em sentido estrito;

E

recurso em sentido estrito e apelação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q628814

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628814 Direito Processual Penal

Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo.

I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenham recorrido, sendo obrigatória a suspensão do feito em primeira instância até o julgamento pelo Tribunal de Justiça.

II - Da decisão que indefere o pedido de restituição de bens apreendidos no curso de inquérito policial, caberá a interposição de Recurso de Apelação.

III - Da decisão que nega seguimento aos recursos Especial e Extraordinário, caberá a interposição de Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q621848

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Distribuidor, Contador e Partidor |

Q621848 Direito Processual Penal

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

A

Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.

B

Recurso em sentido estrito.

C

Carta Testemunhável.

D

Recurso especial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q611566

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611566 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

A

que não receber a denúncia ou a queixa.

B

que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.

C

definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.

D

que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre recurso em sentido estrito em direito processual penal

Foram encontradas 287 questões