Questões de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito para Concurso

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Q1951102
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Pressupostos de admissibilidade , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q1951102 Direito Processual Penal
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso
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Q1914784
Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914784 Direito Processual Penal
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
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Q1900374
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900374 Direito Processual Penal
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar: 
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Q1893457
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |
Q1893457 Direito Processual Penal
Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.

Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
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Q1875635
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875635 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá:
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Respostas
26: A
27: D
28: E
29: D
30: A
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