Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso
Foram encontradas 917 questões
Julgue o item que se segue.
A dívida ativa tributária, após ser regularmente inscrita na
repartição administrativa competente e esgotado o prazo
fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo
irregular, pode ser automaticamente excluída do sistema
de cobrança sem necessidade de notificação ao devedor.
Julgue o item que se segue.
A atividade de fiscalização empreendida pela
administração tributária tem por objetivo geral identificar
a ocorrência de fatos ou eventos que escaparam ao
conhecimento do fisco e que, a despeito disso, possuem
elementos que revelam capacidade contributiva do
sujeito passivo e, assim, devem ser tributados.
Julgue o item que se segue.
A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos
seja feita por meio de certidão negativa; documento
expedido em face de requerimento do interessado, com
todas as informações necessárias à “identificação de sua
pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade”,
ao lado do período a que se refere o pedido.
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