Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso - Página 5

Q1998716

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998716 Direito Tributário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

E

V, F, V.

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Q1990125

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1990125 Direito Tributário

Quanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado Beta, de propriedade do mesmo Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Há imunidade quanto à contribuição municipal para o custeio dos serviços de iluminação pública incidente sobre o consumo de energia deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
II. Não há imunidade quanto à taxa municipal de coleta de lixo domiciliar proveniente deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
III. Há imunidade quanto à contribuição de melhoria municipal instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente III;

D

somente I e III;

E

I, II e III.

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Q1982159

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982159 Direito Tributário

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte

A

a espécie de lançamento.

B

o montante da contribuição.

C

os elementos que integram o cálculo da contribuição.

D

a forma de pagamento.

E

o prazo de pagamento.

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Q1978058

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |

Q1978058 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Marque a opção CORRETA:
“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”.

A

As informações do custo da obra, contribuintes e melhoria a ser realizada.

B

O memorial descritivo do projeto, contendo o orçamento do custo da obra, a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, a zona beneficiada e o fator de absorção do benefício da valorização.

C

O fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela contidas.

D

Um memorial contendo informações sobre orçamento e áreas a serem beneficiadas.

E

O orçamento da obra em relatório analítico contendo a parcela do custo da obra e o benefício da mesma.

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Q1968441

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968441 Direito Tributário

Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.

A

empréstimo compulsório

B

contribuição social

C

imposto

D

taxa

E

contribuição de melhoria

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Q1966868

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |

Q1966868 Direito Tributário

O candidato ao cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinalar a alternativa que apresenta o único tributo que não possui uma destinação específica, ou seja, pode ser utilizado de forma discricionária pelo Ente público que o arrecadou:

A

Contribuição de melhoria.

B

Taxas públicas.

C

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D

Contribuição para iluminação pública.

E

Tarifa cobrada por serviço público concedido.

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Q1952209

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |

Q1952209 Direito Tributário

Relacione os respectivos conceitos.

( ) Taxa

( ) Contribuição de melhoria

( )Imposto

( ) Contribuições especiais

( ) Tributo

1) é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

2) é aquele de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte

3) é aquele relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável .

4) é aquele cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública.

5) são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos arts. 149 a 195 da Constituição Federal; dividem-se em 2 espécies: as contribuições sociais e as contribuições de seguridade social.

A

1, 2, 3, 4, 5;

B

3, 4, 2, 5, 1;

C

2, 3, 4, 5, 1;

D

3, 4, 5, 1, 2.

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Q1927582

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927582 Direito Tributário

À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:

A

Estados, Municípios e Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

B

Somente a União poderá instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

C

A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

D

Compete exclusivamente aos Estados Federados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

E

Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

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Q1926411

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1926411 Direito Tributário

Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições

A

de melhoria, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

B

sobre a receita de concurso de prognósticos, de melhoria e Contribuição de Intervenção sobre o Domínio econômico – CIDE.

C

Cide Combustíveis, de melhoria e sobre a receita de concurso de prognósticos.

D

sociais, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

E

de melhoria e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

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Q1917451

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual |

Q1917451 Direito Tributário

Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.

A

Contribuição Social.

B

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

C

Imposto sobre Grandes Fortunas.

D

Empréstimo Compulsório.

E

Contribuição de Melhoria.

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Q1914000

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |

Q1914000 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:

I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuições de melhoria.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1905365

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |

Q1905365 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador é realização da obra pelo Poder Público.

B

A base de cálculo é a quota parte de cada um em relação ao valor total da obra.

C

É de competência exclusiva do munícipio.

D

A lei que a instituir deve determinar a parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo.

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Q1892516

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892516 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.

Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Certo

Errado

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Q1889754

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889754 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são

A

as taxas e as contribuições sociais.

B

o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

C

as taxas e o empréstimo compulsório.

D

as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.

E

o empréstimo compulsório e as contribuições de melhoria.

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Q1873192

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873192 Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.

I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição de melhoria com base de cálculo superior ao quantum da valorização imobiliária, apenas quanto ao excesso.
II Taxa e preço público se distinguem quanto à obrigatoriedade de pagamento: a taxa é cobrada com suporte em base legal e o preço público é de pagamento facultativo para quem deseja beneficiar-se por serviços prestados.
III O depósito judicial destinado a garantir o juízo caracteriza empréstimo compulsório, haja vista sua índole confiscatória, sem a qual não pode o contribuinte exercer o seu direito de defesa em execução fiscal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1872717

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872717 Direito Tributário

Lílian e Ana Letícia são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída uma obra pública municipal na região, o referido imóvel passou a ser avaliado em sete milhões de reais. A Secretaria de Finanças, então, resolveu cobrar, a título de contribuição de melhoria, o valor de cinquenta mil reais das contribuintes, as quais impugnaram a cobrança sob a alegação de que a municipalidade nunca delimitou a zona beneficiada pela obra. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

o Município deveria ter especificado, na lei que instituiu a contribuição, a delimitação da zona beneficiada.

B

a cobrança tributária está correta, pois a valorização imobiliária permite a instituição da contribuição de melhoria.

C

o Município não está obrigado a delimitar a zona beneficiada pela obra, porém deve informar previamente aos contribuintes o orçamento do custo da obra.

D

a alegação das contribuintes é totalmente infundada, pois sequer podem provar que o Município cobrou indevidamente a contribuição de melhoria.

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Q1871060

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001 |

Q1871060 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:

A

A contribuição de melhoria é progressiva e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

B

Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.

C

O contribuinte da contribuição de melhoria é autor da obra, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que realizar a obra.

D

O cálculo do valor da contribuição de melhoria tem como limite total da despesa o montante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

E

A contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

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Q1864216

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864216 Direito Tributário

José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa relativa ao custo de expedição do carnê, nos termos de nova lei municipal criadora dessa taxa.

A respeito desse cenário e à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo não pode ser remunerada por taxa;

B

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar serviço público específico e divisível;

C

a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar exercício do poder de polícia;

D

o Município Alfa não detém competência tributária para instituir tal contribuição de melhoria;

E

o Município Alfa não pode instituir tal contribuição de melhoria referente a imóvel localizado em área rural.

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Q1861065

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861065 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

B

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

C

possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

E

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

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Q1852497

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852497 Direito Tributário

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição social.

D

Contribuição de melhoria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário

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