Questões de Direito Tributário - Falência no Direito Tributário para Concurso
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A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são______________ e a multa tributária prefere apenas aos créditos______________ .
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.