Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso
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Q198752
Direitos Humanos
A CARTA DEMOCRATICA INTERAMERICANA,DE 2001, EXPRESSA CONSENSO REGIONAL SOBRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO FORMA DE GOVERNO COMPARTILHADA PELOS POVOS DAS AMÉRICAS E, NESSA QUALIDADE,
Q197668
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Q99697
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o reconhecimento da condição de refugiado dá-se por decisão da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados ou por decisão judicial.
Q83837
Direitos Humanos
Texto associado
Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.
Racial, julgue o próximo item.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, de responsabilidade exclusiva do poder público federal.
Q83835
Direitos Humanos
Texto associado
Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.
Racial, julgue o próximo item.
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas para garantir o direito à igualdade.
Q83834
Direitos Humanos
Texto associado
No que concerne à afirmação dos grupos quilombolas, julgue o
seguinte item.
seguinte item.
No período de redemocratização do Brasil, o movimento negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca de direitos de cidadania, definidos, de modo vago, na CF, dependendo da lei infraconstitucional a garantia do direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como a do direito à titulação das terras ocupadas por gerações de homens e mulheres que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social.
Q70588
Direitos Humanos
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
Q61057
Direitos Humanos
Tendo em conta a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
Q61053
Direitos Humanos
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), fruto de intenso debate público, especialmente durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, restou aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Mesmo assim, alguns aspectos causaram grande repercussão, gerando alterações no texto original por parte da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010.
Qual dos itens abaixo NÃO sofreu alteração?
Qual dos itens abaixo NÃO sofreu alteração?
Q61051
Direitos Humanos
A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu como função institucional da Defensoria Pública, "representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos".
Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas:
I. Comitê de Direitos Humanos.
II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
III. Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
IV. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo em conta os instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e seus respectivos mecanismos de monitoramento, os órgãos que admitem o processamento de comunicação individual formulada contra o Brasil são
Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas:
I. Comitê de Direitos Humanos.
II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
III. Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
IV. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo em conta os instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e seus respectivos mecanismos de monitoramento, os órgãos que admitem o processamento de comunicação individual formulada contra o Brasil são
Q57863
Direitos Humanos
Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma
Q56734
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Em face dessas alterações,
Q56731
Direitos Humanos
A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:
I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.
II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.
III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.
IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.
Diante dessas afirmações é correto afirmar que
I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.
II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.
III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.
IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.
Diante dessas afirmações é correto afirmar que
Q11997
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
GHC-RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social |
Q1632864
Direitos Humanos
O art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública e Federal o
Programa Nacional de Ações Afirmativas, instaurou o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do
Programa Nacional de Ações Afirmativas, com a finalidade de:
I- Estimular o desenvolvimento de ações de capacitação com foco nas medidas de promoção da igualdade
de oportunidades e de acesso à cidadania.
II- Promover a sensibilização dos servidores públicos para a necessidade de proteger os direitos humanos
e eliminar as desigualdades de gênero, raça e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência.
III- Articular ações e parcerias com empreendedores sociais e representantes dos movimentos de
afrodescendentes, de mulheres e de pessoas portadoras de deficiência.
IV- Sistematizar e avaliar os resultados alcançados pelo Programa e disponibilizá-los por intermédio dos
meios de comunicação.
V- Promover, no âmbito interno, os instrumentos internacionais de que o Brasil seja parte sobre o combate
à discriminação e a promoção da igualdade.
Está(ão) correta(s):
Q748476
Direitos Humanos
Sobre a institucionalização dos direitos e garantias
fundamentais no Brasil, é possível dizer que o
segundo Programa Nacional de Direitos Humanos
- II PNDH - conferiu ênfase aos seguintes temas:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |
Q697377
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido pela LDB, a oferta de vagas para
a inserção de aluno especial na rede regular de ensino deve ser
assegurada pelo Estado para crianças na faixa etária de zero
a seis anos, durante a educação infantil.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q622043
Direitos Humanos
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a
opção correta.
Q475821
Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.
Q308462
Direitos Humanos
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação visando à internação compulsória de dependente químico maior e capaz.
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