Questões de Legislação da Defensoria Pública para Concurso

Foram encontradas 938 questões

Q421811 Legislação da Defensoria Pública
É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:
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Q421810 Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a
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Q414082 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
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Q414081 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Q414079 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
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Q414078 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
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Q412174 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
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Q412173 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
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Q412172 Legislação da Defensoria Pública
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao
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Q411588 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla
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Q411587 Legislação da Defensoria Pública
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica
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Q411586 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
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Q411585 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Q411584 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Q411583 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
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Q411582 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
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Q411581 Legislação da Defensoria Pública
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Q411580 Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
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Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |
Q408842 Legislação da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:
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Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |
Q408840 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 130, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado
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Respostas
561: B
562: E
563: E
564: D
565: B
566: B
567: A
568: E
569: D
570: A
571: C
572: E
573: D
574: E
575: B
576: B
577: C
578: E
579: C
580: E