Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Pará para Concurso - Página 2

Q1108836

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108836 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:

A

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de Administração Superior.

B

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

C

Dentre os órgãos de Execução, destaca-se a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

D

Os estagiários são legalmente situados dentre os órgãos de execução, vez que atuam dentro das Promotorias.

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Q1108835

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108835 Legislação do Ministério Público

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, não dispondo de dotação orçamentária própria.

II. Ao Ministério Público compete a elaboração das regras e normas de seu próprio regimento interno.

III. O Ministério Público detém autonomia para a prática de seus próprios atos de gestão.

IV. A aquisição de bens e a contratação de serviços, efetuada a respectiva contabilização, cabem ao Ministério Público.

V. Cabe ao Ministério Público, após proposta apresentada pelo Poder Legislativo, fixar e reajustar o subsídio de seus membros.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, IV e V.

D

II, III e IV.

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Q967993

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q967993 Legislação do Ministério Público

Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional

A

atender a qualquer interesse demandado pelo povo, tomando todas as providências cabíveis a cada caso relatado.

B

realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, na forma prevista na Constituição Federal.

C

exercer funções e atividades relacionadas aos órgãos de execução.

D

estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do Ministério Público que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

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Q967989

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q967989 Legislação do Ministério Público

São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)

A

Centro de Apoio Operacional.

B

Conselho Superior do Ministério Público.

C

Órgãos e serviços de apoio administrativo.

D

Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça.

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Q429829

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429829 Legislação do Ministério Público

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

A

prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.

B

encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.

C

criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.

D

fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.

E

propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

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Q359506

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359506 Legislação do Ministério Público

O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;

A

Conselho Superior, efetivos, natos.

B

Corregedoria-Geral do Ministério Público, efetivos, natos

C

Corregedoria-Geral do Ministério Público, natos, efetivos.

D

Conselho Superior, natos, efetivos.

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Q359504

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359504 Legislação do Ministério Público

Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

A

investigatório, portaria do Corregedor–Geral do Ministério Público, ou quando deles tomar conhecimento oficiosamente.

B

investigatório, portaria do Corregedor–Geral do Ministério Público, sendo vedado o conhecimento oficioso do processo.

C

investigatório, denúncia de qualquer promotor de justiça do Ministério Público, sendo vedado o conhecimento oficioso do processo.

D

investigatório, resolução do Colégio de Procuradores do Ministério Público, ou quando deles tomar conhecimento oficiosamente.

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Q359503

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359503 Legislação do Ministério Público

A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;

A

em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

B

em dois anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

C

em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

D

em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

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Q359502

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359502 Legislação do Ministério Público

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;

A

poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público.

B

reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador- Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros.

C

suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.

D

em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias.

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Q359501

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359501 Legislação do Ministério Público

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;

A

as vagas decorrentes desse tipo de remoção poderão ser objeto de novo concurso.

B

dar-se-á remoção voluntária a candidato que tiver sido promovido ou removido há menos de seis meses.

C

essa remoção se dará sempre de um para outro cargo de igual entrância ou categoria.

D

dar-se-á remoção por antiguidade ao membro do Ministério Público que tiver sido removido por permuta nos últimos vinte e quatro meses.

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Q359500

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Q359500 Legislação do Ministério Público

Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

A

triênio, sessenta dias.

B

triênio, trinta dias.

C

quinquênio, trinta dias.

D

quinquênio, sessenta dias.

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Q359499

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359499 Legislação do Ministério Público

São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

A

irredutibilidade de subsídios.

B

inamovibilidade.

C

vitaliciedade.

D

promoção por merecimento.

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Q359497

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Q359497 Legislação do Ministério Público

Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:

A

o Conselho Superior do Ministério Público.

B

o Procurador-Geral de Justiça.

C

o Centro de Apoio Operacional.

D

os Procuradores de Justiça.

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Q359491

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359491 Legislação do Ministério Público

As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

A

portaria.

B

ato judiciário.

C

decreto.

D

processo administrativo.

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Q359490

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359490 Legislação do Ministério Público

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;

A

líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

B

total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

C

total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.

D

total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

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Q359489

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359489 Legislação do Ministério Público

É vedado ao servidor:

A

facilitar revelação ou deixar de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, por alegação de que deve permanecer em sigilo.

B

deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias consecutivos ou alternados.

C

participar da gerência ou administração de associação ou sociedade subvencionada pelo Estado, inclusive as consideradas entidades comunitárias e associação profissional ou sindicato.

D

participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil; ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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Q359488

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359488 Legislação do Ministério Público

Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;

A

80% (oitenta por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

40% (quarenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

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Q359487

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359487 Legislação do Ministério Público

O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

A

40 (quarenta) horas mensais.

B

60 (sessenta) horas anuais

C

60 (sessenta) horas semestrais.

D

60 (sessenta) horas mensais.

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Q358747

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática | FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q358747 Legislação do Ministério Público

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)

A

Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público.

C

Procurador-Geral de Justiça.

D

Subprocuradores-Gerais de Justiça

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Q358746

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q358746 Legislação do Ministério Público

Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante __________. - As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são:

A

Procuradores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.

B

Promotores de Justiça, o juízo de primeira instância.

C

Procuradores de Justiça, o juízo de primeira instância.

D

Promotores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público do estado do pará em legislação do ministério público

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