Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q2470120 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 


O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações ambientais deverá ser punido com a sanção administrativa prevista para infração de maior gravidade. 

Alternativas
Q2470119 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 


Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante. 

Alternativas
Q2470118 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 


Os riscos entrelaçam políticas públicas e economias espaciais, e envolvem narrativas de vida, morte, produção e consumo tecnológico. 

Alternativas
Q2470117 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 


O SINPDEC, coordenado por estruturas do Estado, concentra as competências para a gestão dos riscos e desastres, com ênfase no socorro após os desastres. 

Alternativas
Q2470116 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 


No âmbito da gestão de riscos, a análise e a preparação devem anteceder à ocorrência de um fenômeno, enquanto a resposta deverá ser a consequência do desastre. 

Alternativas
Q2470115 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 


A Política Nacional de Defesa Civil propõe uma mudança cultural, ou seja, uma mudança de enfoque, que prioriza a preparação para emergências e desastres, de modo a eliminar ou atenuar os impactos desses eventos. 

Alternativas
Q2470114 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 


Os planos diretores devem englobar territórios de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as regiões metropolitanas, cujo número de habitantes municipais deve ser superior a 50 mil, para sua implementação. 

Alternativas
Q2470113 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 


Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal deverá definir, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que terão de incluir, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. 

Alternativas
Q2470112 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 


O plano diretor aprovado e implementado tem força para conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação do solo ou do planejamento urbano. 

Alternativas
Q2466008 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a NBR 12.209/2011, quando o sistema de lodo ativado com operação contínua visa à remoção da matéria orgânica carbonácea, a conversão de nitrogênio por nitrificação e sua remoção por desnitrificação, deve-se utilizar reatores
Alternativas
Q2464497 Engenharia Ambiental e Sanitária
São Instrumentos da Política Ambiental Nacional, EXCETO:
Alternativas
Q2464494 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO: 
Alternativas
Q2464493 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:
Alternativas
Q2464492 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando as categorias de proteção integral das unidades de conservação da natureza, segundo a Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, relacione as categorias: Parque Nacional, Monumento Natural, Estação Ecológica, Reserva Biológica e Refúgio da Vida Silvestre com o objetivo básico e uma característica.

I - _______ Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Proibida a visitação pública. II - _______ Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites. Proibida a visitação pública. III - _______ Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública. IV - _______ Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Permitida a visitação pública. V - _______ Proteção de ambientes naturais para assegurar condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa que completa corretamente as categorias com o objetivo básico e uma característica. 
Alternativas
Q2464491 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse respeito marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2464490 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:
Alternativas
Q2464489 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO: 
Alternativas
Q2464488 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q2464487 Engenharia Ambiental e Sanitária
Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre os instrumentos de política ambiental e marque a INCORRETA: 
Alternativas
Q2464485 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Art. 10. da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I - A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. II - Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica. III - Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: C
104: E
105: C
106: C
107: E
108: C
109: E
110: B
111: E
112: E
113: D
114: C
115: A
116: C
117: B
118: D
119: C
120: D