Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus próprios conselheiros.

Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, entre outras, processar filme radiográfico.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

As atribuições dos técnicos em saúde bucal independem de supervisão do cirurgião-dentista.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária deverão prestar assistência direta a clientes. 

Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas.

Considerando a Resolução CFO n^.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos do Código de Ética constitui hipótese de exclusão da punibilidade, isentando, portanto, de pena o infrator.

Considerando a Resolução CFO n.^o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

A pena de advertência será aplicada mediante publicação na impressa oficial.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Caberá ao responsável técnico a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou privada pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas.

Considerando a Resolução CFO n^.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

O cirurgião-dentista poderá desviar paciente de instituição pública para clínica particular.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

O profissional que exercer a função de perito, quando a parte interessada for seu ex-paciente, estará cometendo infração disciplinar.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Quando designado para servir como perito, o profissional poderá ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, caso entenda pertinente elucidação dos fatos.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Os técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal não se submetem às disposições do Código de Ética Odontológica.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

O profissional, ao guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções, está exercendo um direito fundamental.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Ao zelar pela saúde e pela dignidade do paciente, o profissional está exercendo um direito fundamental, pois suas ações refletem em toda a dignidade da categoria.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional constitui um direito fundamental exclusivo do cirurgião-dentista, a fim de garantir a subsistência dos Conselhos em favor de todos os profissionais.

No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Em casos de manifesta gravidade, não haverá concessão de prazo para regularização da infração. 

No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Quando solicitado, o fiscal deverá emitir relatório do ato fiscalizatório, tendo por finalidade descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que se viu, ouviu e observou.

No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

As ações fiscalizatórias nos Conselhos Regionais de Odontologia são divididas em três etapas: planejamento; execução; e controle.

No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

O termo de fiscalização deverá ser emitido apenas quando o fiscal identificar indícios de infração.