Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

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Q2070019 Odontologia
Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
Os laboratórios de prótese dentária são obrigados à inscrição no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que estejam instalados. 
Alternativas
Q2070018 Odontologia

Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.


O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão. 

Alternativas
Q2070017 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia.
Alternativas
Q2070016 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.

É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
Alternativas
Q2070015 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, independentemente da supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. 
Alternativas
Q2070014 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.
Alternativas
Q2070013 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O técnico em saúde bucal é competente para prestar assistência direta ou indireta ao paciente, independentemente da supervisão de cirurgião-dentista. 
Alternativas
Q2070012 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
É vedado ao técnico em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. 

Alternativas
Q2070011 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Dada a sua formação, o técnico em saúde bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.
Alternativas
Q2070010 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Alternativas
Q2070009 Odontologia
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
Alternativas
Q2070008 Odontologia

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.


O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal estão dispensados de se registrar no Conselho Federal de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Alternativas
Q2070007 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
Alternativas
Q2070006 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.
Alternativas
Q2070005 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.
Alternativas
Q2070004 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício
Alternativas
Q2070003 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas câmaras de instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da comissão de ética.
Alternativas
Q2070002 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
Alternativas
Q2070001 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
Alternativas
Q2070000 Odontologia
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
Alternativas
Respostas
581: C
582: C
583: C
584: C
585: E
586: C
587: E
588: E
589: C
590: C
591: E
592: E
593: C
594: E
595: E
596: E
597: C
598: C
599: E
600: E