Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

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Q2369246 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
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Q2369241 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:
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Q2366981 Pedagogia
Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988. 
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Q2366251 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino religioso é
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Q2362649 Pedagogia
A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

(   ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
(   ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
(   ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.
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Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |
Q2358028 Pedagogia
Com base nos seus conhecimentos sobre o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o qual dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, analise as afirmativas a seguir sobre seus objetivos.  

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
III. Reduzir as taxas de retenção e evasão;
IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
V. Contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico por meio das TICs.

Assinale a alternativa correta que apresenta os objetivos do PNAES. 
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Q2357769 Pedagogia
Leia as assertivas abaixo acerca da origem dos recursos públicos destinados à educação.

I. receita de incentivos fiscais, receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais, receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas;
III. receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas; receita de incentivos fiscais, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.  

Marque a alternativa correta:
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Q2357693 Pedagogia
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:  
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Q2357692 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
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Q2357199 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2356627 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2350802 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo direito de todos e dever
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Q2350301 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO: 
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Q2349530 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.

Assinale
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Q2344680 Pedagogia
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, define em seus artigos 205 e 206 que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles, marque o único correto:
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Q2344502 Pedagogia
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
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Q2344048 Pedagogia
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q2341348 Pedagogia
A compreensão efetiva de um ordenamento legal demanda conhecer os princípios que o fundamentam. No tocante ao ensino no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece como princípios:
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Q2338053 Pedagogia
Sobre a Emenda Constitucional n.º 108, de 27 de agosto de 2020 é CORRETO afirmar: 
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Q2337800 Pedagogia
Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de: 
Alternativas
Respostas
181: A
182: B
183: C
184: A
185: D
186: B
187: A
188: C
189: E
190: C
191: A
192: A
193: D
194: B
195: B
196: C
197: D
198: A
199: B
200: D