Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 10

Q2557050

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala |

Q2557050 Pedagogia

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Pluripartidarismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

Valorização do profissional da educação escolar.

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Q2541465

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |

Q2541465 Pedagogia

Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:

A

promover a educação integral, incluindo aspectos físicos, emocionais, sociais e culturais dos educandos;

B

assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, combatendo todas as formas de discriminação;

C

reduzir os investimentos públicos na educação básica em detrimento de outras áreas prioritárias;

D

fomentar a competição entre instituições de ensino privadas visando à excelência acadêmica;

E

garantir a universalização do ensino superior gratuito em instituições públicas.

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Q2540606

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Psicopedagogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Matemática | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Inglês | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Física | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Básica I |

Q2540606 Pedagogia

Texto associado

Cidadão

Autor: Lúcio Barbosa

Ta vendo aquele colégio moço,

Eu também trabalhei lá

Lá eu quase me arrebento

Pus massa, fiz cimento, ajudei a rebocar:

Minha filha inocente, vem pra mim toda contente:

Pai vou me matricular!

Mas me diz um cidadão:

Criança de pé no chão, aqui não pode estudar.

Esta dor doeu mais forte e porque eu deixei o Norte?

Eu pus a me dizer

Lá a seca castigava, mas do pouco que eu plantava,

Tinha direito a comer.

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo:

I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.

Estão corretas as afirmações:

A

I e II

B

II e III

C

III e IV

D

I e III

E

II e IV

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Q2540509

Q2540509 Pedagogia

Sobre o pleno desenvolvimento dos educandos, analise as asserções a seguir, de acordo com as ideias de Carneiro (2015).
I- Os deveres e a viabilização ao direito fundamental à educação com a tríplice natureza da finalidade desta, são: o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. II- A educação como processo intencional deve contribuir para que o organismo psicológico do aprendiz se desenvolva numa trajetória única e estável. O nível cognitivo volta-se para a não-assimilação de certos conhecimentos e de certas operações mentais. III- A primeira etapa da trajetória do desenvolvimento educacional corresponde às aprendizagens desenvolvidas na fase inicial da evolução da criança.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I.

C

II.

D

I e II.

E

I e III.

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Q2534210

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Professor(a) |

Q2534210 Pedagogia

Duarte (2004, p.115) ressalta, que o direito à educação previsto na Constituição de 1988 não engloba tão somente o direito do cidadão em cursar o Ensino Fundamental para obter a oportunidade de crescer profissionalmente e assim ajudar no desenvolvimento econômico do país, mas, sim, objetiva oferecer condições para o desenvolvimento pleno de inúmeras capacidades individuais, não devendo jamais se limitar às exigências do mercado de trabalho, mas propiciar que um cidadão cresça e se expanda no plano intelectual, físico, espiritual, moral, criativo e social. Sobre a educação na constituição de 1988, do Brasil, analise as afirmações a seguir:

I. O sistema educacional deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento nestas diferentes dimensões, preocupando-se em fomentar valores como o respeito aos direitos humanos e a tolerância, além da participação social na vida pública.

II. A Constituição, além de deliberar acerca da vida social, política e jurídica do Brasil, organizando o Estado e sociedade, passa também a tratar da educação de forma a concretizá-la.

III. Quando se buscam as bases do Direito Educacional, o ponto de partida deve estar na Constituição, naqueles princípios abrangentes, capazes de se multiplicarem em muitos direitos, em muitas garantias e em muitos deveres.

IV. A educação é uma propriedade individual, pertence por essência ao ser individual. O caráter da comunidade imprime-se em cada um de seus membros e é o homem, muito menos do que nos outros animais, fonte de toda a ação e de todo comportamento

Marque a única alternativa correta:

A

estão corretos os itens I, II e IV.

B

estão corretos os itens II, III e IV.

C

estão corretos apenas os itens III e IV.

D

estão corretos os itens I, II e III.

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Q2530730

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor de Arte |

Q2530730 Pedagogia

Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme promulgado pela Lei nº 13.010 de 2014, é:

A

Promover a integração entre os poderes executivo, legislativo e judiciário na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.

B

Incentivar a participação ativa da sociedade civil na formulação de diretrizes educacionais para crianças e adolescentes.

C

Coibir o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e promover práticas educativas não violentas com crianças e adolescentes.

D

Estabelecer diretrizes para a promoção da igualdade de gênero na educação infantil e juvenil.

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Q2530589

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor 30 Horas |

Q2530589 Pedagogia

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?

A

Realizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.

B

Demonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.

C

Destinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.

D

Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.

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Q2527165

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor - Matemática |

Q2527165 Pedagogia

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-V-F-F.

B

F-V-V-F.

C

V-F-F-V.

D

F-F-V-V.

E

V-F-V-F.

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Q2525557

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2525557 Pedagogia

Acerca do dever do Estado quanto à educação infantil, é correto afirmar que o artigo 208 da Constituição Federal exige a garantia de educação infantil

A

obrigatória e gratuita em creches e pré-escolas, dos 2 aos 5 anos.

B

às crianças de até 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

C

gratuita a partir dos 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 2 anos.

D

gratuita e não obrigatória até os 5 anos, tornando-se compulsiva no ensino fundamental.

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Q2522150

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Pedagogo |

Q2522150 Pedagogia

O Governo Federal lançou em 12 de maio de 2023 o Programa Escolas em Tempo Integral, cuja finalidade é estabelecer a oferta de educação em tempo integral, em

A

100% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

B

50% das escolas públicas, no mínimo, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

C

50% das escolas públicas, no mínimo, de forma a atender, pelo menos, 50% dos(as) alunos(as) da educação básica.

D

50% das escolas públicas, no mínimo, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

E

100% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% dos(as) alunos(as) da educação básica.

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Q2519773

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Ciências |

Q2519773 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras como elemento essencial para o sucesso escolar.

Certo

Errado

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Q2519770

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Ciências |

Q2519770 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

De acordo com o segundo artigo do Decreto Federal nº 11.556/23, compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, programas e ações decorrentes do Compromisso.

Certo

Errado

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Q2519748

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Ciências |

Q2519748 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece no Art. 6º que a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil.

Certo

Errado

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Q2510809

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Professor de Geografia |

Q2510809 Pedagogia

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos, exceto:

A

fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

B

manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar, desde que não vincule às comunidades indígenas.

C

desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

D

elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

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Q2510596

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Professor da Educação Especial |

Q2510596 Pedagogia

Assinale o conceito correto sobre a Educação Inclusiva.

A

Trata-se de garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente que promova o respeito pela diversidade e pela dignidade de todos os indivíduos.

B

Este conceito se refere à capacidade dos alunos de refletir sobre seu próprio processo de aprendizagem, compreender suas estratégias de pensamento e monitorar seu próprio progresso.

C

Esse conceito enfatiza a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem. Em vez de apenas receber informações passivamente, os alunos são incentivados a se envolverem ativamente na construção do conhecimento através de atividades práticas, discussões em grupo, resolução de problemas e projetos de pesquisa.

D

É inexistente e inaplicável tal conceito no meio do ensino.

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Q2507702

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor |

Q2507702 Pedagogia

Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?

A

O Estado tem a responsabilidade exclusiva de prover educação gratuita em todos os níveis, desde o ensino fundamental até o superior, sem a necessidade de colaboração entre os entes federativos.

B

A Constituição de 1988 estabelece que a responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a definição de competências específicas e a implementação do regime de colaboração.

C

A União detém o controle centralizado sobre o sistema educacional, sendo responsável pela gestão e financiamento de todas as instituições públicas de ensino, enquanto Estados e Municípios atuam apenas como executores das políticas federais.

D

A Constituição delega a responsabilidade total pela educação básica aos Municípios, enquanto Estados e União se concentram no ensino superior e técnicoprofissionalizante.

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Q2506100

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor Pedagogo - PII - 104 |

Q2506100 Pedagogia

De acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A respeito da atuação dos municípios, é correto afirmar que

A

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

B

organizarão os sistemas de ensino da União e dos Territórios.

C

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

definirão as formas de colaboração da União, dos estados e do Distrito Federal, para garantir a universalização do ensino.

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Q2506003

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor Pedagogo - PII - 103 |

Q2506003 Pedagogia

Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 é a lei magna que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à educação, em seu art. 206, a Constituição determina os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas no sistema de ensino; e adoção das concepções pedagógicas determinadas pelo sistema de ensino.

B

Liberdade de aprender e ensinar; gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados; e gestão por indicação do executivo local.

C

Funcionamento de instituições privadas em substituição às públicas, quando couber; e liberdade de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público; e garantia do padrão de qualidade.

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Q2502721

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor - Artes |

Q2502721 Pedagogia

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal, a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Qual é o objetivo principal dessa promoção e incentivo à educação?

A

Preparar para o mercado de trabalho, priorizando as habilidades técnicas em detrimento das humanísticas.

B

Garantir a educação básica gratuita, considerando o desenvolvimento humano e sua preparação para as atividades econômicas.

C

Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Assegurar a educação superior para todos considerando o preparo anterior e a capacidade individual de cada um.

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Q2502227

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Educação Infantil |

Q2502227 Pedagogia

A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:

A

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas; e Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

C

Carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

D

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; e Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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