Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.
COLUNA I
1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério
COLUNA II
( ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
( ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.
Assinale a sequência correta.
I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
III. Reduzir as taxas de retenção e evasão;
IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
V. Contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico por meio das TICs.
Assinale a alternativa correta que apresenta os objetivos do PNAES.
I. receita de incentivos fiscais, receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais, receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas;
III. receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas; receita de incentivos fiscais, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
Marque a alternativa correta:
I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.
Assinale