Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2025 para Agente de Tributos

Foram encontradas 40 questões

Q3160079 Direito Tributário
Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3160080 Direito Tributário
Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso: 
Alternativas
Q3160081 Direito Tributário
Um imposto é definido como um tributo cujo evento gerador não demanda a presença do Estado para sua implementação. Nesse contexto, basta que o contribuinte evidencie algum tipo de riqueza ou mostre uma capacidade econômica para que o imposto seja exigido. Qual das opções a seguir representa um exemplo típico de imposto:
Alternativas
Q3160082 Direito Tributário
Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consumo: 
Alternativas
Q3160083 Direito Tributário
Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execução de obra pública, proporcionando valorização imobiliária ao contribuinte. 
Alternativas
Q3160084 Direito Tributário
A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3160085 Direito Tributário
Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária: 
Alternativas
Q3160086 Direito Tributário
Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato gerador não revelar capacidade econômica, sua tributação poderá ser considerada: 
Alternativas
Q3160087 Direito Tributário
Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural: 
Alternativas
Q3160088 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas: 
Alternativas
Q3160089 Contabilidade Geral
Identifique o demonstrativo financeiro que, embora não seja exigido por lei, desempenha um papel significativo na prevenção de erros contábeis relacionados a créditos e débitos, auxiliando as empresas na organização e controle de suas informações financeiras: 
Alternativas
Q3160090 Contabilidade Geral
Qual é a técnica contábil empregada para alocar o custo financeiro de um ativo tangível, considerando sua durabilidade e o tempo em que será utilizado na operação da empresa:
Alternativas
Q3160091 Contabilidade Geral
Considerando as definições da contabilidade comercial, assinale a alternativa que apresenta um ativo classificado como intangível: 
Alternativas
Q3160092 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de: 
Alternativas
Q3160093 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificadas as receitas que têm origem na captação de recursos financeiros resultantes da constituição de dívidas:
Alternativas
Q3160094 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificados os créditos adicionais utilizados para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como aquelas decorrentes de situações de guerra: 
Alternativas
Q3160095 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentária previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorre de forma: 
Alternativas
Q3160096 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos limites legais para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar percentuais específicos. Nos municípios, a despesa com pessoal não pode ultrapassar o percentual de: 
Alternativas
Q3160097 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida: 
Alternativas
Q3160098 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Banco Central do Brasil está autorizado a adquirir diretamente títulos emitidos pela União apenas com o propósito de:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: E
25: D
26: E
27: D
28: A
29: B
30: B
31: E
32: C
33: B
34: E
35: D
36: B
37: E
38: C
39: A
40: D