Questões de Concurso Público MPE-AM 2007 para Promotor de Justiça
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A garantia de prioridade referida pelo artigo mencionado compreende a
I primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação a essa situação hipotética e às normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Acerca da situação hipotética acima descrita, assinale a opção incorreta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo as prescrições do Decreto-Lei nº 25/1937.