Questões de Concurso Público Prefeitura de Urbano Santos - MA 2017 para Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q2042806 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
Alternativas
Q2042807 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 4.898/1965 , artigo nº 4 , NÃO constitui abuso de autoridade:
Alternativas
Q2042808 Direito Penal
De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de:
Alternativas
Q2042809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. É privativa da Administração.
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Q2042810 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2042811 Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, de acordo com o Código Penal é:
Alternativas
Q2042812 Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio, caracteriza o crime de: 
Alternativas
Q2042813 Direito Constitucional
Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administração e seus agentes têm o dever de atuar na conformidade com princípios éticos, violá-los significa violação ao próprio Direito, é o da:
Alternativas
Q2042814 Direito Penal
Segundo a Lei nº 4.898/1965, artigo n º6, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa. NÃO é uma sanção administrativa:
Alternativas
Q2042815 Direito Administrativo
De acordo com os poderes da administração pública, a aplicação de pena de suspensão ao servidor público é uma característica do:
Alternativas
Q2042816 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao artigo nº 5 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2042817 Direito Administrativo
Os atos administrativos que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários são denominados de:
Alternativas
Q2042818 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2042819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2042820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2042821 Direito Constitucional
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) polícia federal ( ) polícia rodoviária federal ( ) polícia ferroviária federal ( ) polícias civis ( ) polícias militares e corpos de bombeiros militares
Alternativas
Q2042822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete a lacuna:
É proibido qualquer trabalho a menores de ___________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativas
Q2042823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna:


As crianças menores de _________anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Alternativas
Q2042824 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q2042825 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: C
25: C
26: D
27: A
28: B
29: D
30: A
31: C
32: D
33: D
34: A
35: D
36: A
37: A
38: A
39: D
40: D