Questões de Concurso Público MPE-PA 2012 para Analista Jurídico

Foram encontradas 16 questões

Q359487 Legislação do Ministério Público
O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q359488 Legislação do Ministério Público
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
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Q359489 Legislação do Ministério Público
É vedado ao servidor:
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Q359490 Legislação do Ministério Público
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
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Q359491 Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q359497 Legislação do Ministério Público
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
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Q359498 Legislação do Ministério Público
Constitui vedação imposta ao membro do Ministério Público:
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Q359499 Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q359500 Legislação do Ministério Público
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
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Q359501 Legislação do Ministério Público
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
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Q359502 Legislação do Ministério Público
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;
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Q359503 Legislação do Ministério Público
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
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Q359504 Legislação do Ministério Público
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
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Q359505 Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
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Q359506 Legislação do Ministério Público
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359545 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: C
6: C
7: E
8: C
9: A
10: C
11: D
12: B
13: A
14: C
15: D
16: C