Questões de Concurso Público TCE-RR 2008 para Procurador de Contas
Foram encontradas 100 questões
Q1645786
Direito Ambiental
O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da
bacia amazônica tem como diferencial, relativamente à
regra geral, a
Q1645787
Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA,
é correto afirmar:
Q1645788
Direito Ambiental
As licenças ambientais dividem-se em
Q1645789
Direito Ambiental
Os processos de regularização fundiária de terras
particulares ocupadas por unidades de conservação
Q1645790
Direito Ambiental
As sanções de interdição de direitos aplicáveis às pessoas
jurídicas, pela prática de crimes previstos na Lei
no 9.605/98, incluem a
Q1645791
Direito Administrativo
Acerca do tema Controle da Administração Pública, é
correto afirmar que o controle administrativo é exercido
Q1645792
Direito Administrativo
O controle legislativo
Q1645793
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as seguintes assertivas:
I. qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas;
II. os requisitos de idade mínima e máxima, assim como de tempo mínimo de exercício de função a exigir conhecimentos específicos são comuns para nomeação tanto de ministros do Tribunal de Contas da União como de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
III. nos casos de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, serão aplicadas as sanções previstas em lei e as eventuais multas que vierem a incidir não guardarão relação com o tamanho do dano causado ao erário público.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q1645794
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Dentre as atividades que competem ao Tribunal de Contas
do Estado de Roraima está:
Q1645795
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima,
Q1645796
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645797
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:
Q1645798
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q1645799
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, pode-se afirmar que a multa de até
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de
Roraima NÃO é aplicável aos responsáveis por
Q1645800
Controle Externo
Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, no que se refere à constitucionalidade das leis e
dos atos do Poder Público, o Tribunal de Contas
Q1645801
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645802
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A única espécie recursal abaixo NÃO ADMITIDA contra as
deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
é
Q1645803
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de
Q1645804
Direito Constitucional
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a
legalidade dos atos de
Q1645805
Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle
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