Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Técnico de Manejo e Meio Ambiente

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Q1783547
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783547 Direito Ambiental
De acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783548
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783548 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona que a servidão ambiental é um instrumento econômico. Considerando os deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato, de acordo com art. 9° -C, parágrafo 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Manter a área sob servidão ambiental. ( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental. ( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos. ( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1783549
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783549 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no Capítulo II as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinadas situações. Dentre as penas restritivas de direito mencionadas no Capítulo II – DA APLICAÇÃO DA PENA, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, não inferior a um salário mínimo nem superior a _____ salários mínimos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783550
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783550 Direito Ambiental
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Alternativas
Q1783551
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783551 Direito Ambiental
De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
Alternativas
Q1783552
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783552 Direito Ambiental
No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.
( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade. ( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana. ( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos. ( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1783553
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783553 Direito Ambiental

De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.

Alternativas
Q1783554
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783554 Direito Ambiental
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, menciona os atos administrativos, referentes ao licenciamento ambiental que serão expedidos por órgão ambiental competente. Dentre esses atos administrativos, o que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783555
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783555 Direito Ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, o tipo de licenciamento em que a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas, denomina-se Licenciamento Ambiental _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783556
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783556 Direito Ambiental
Em conformidade com o art. 27, inciso II, da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, no controle preventivo da poluição e/ou degradação do meio ambiente, que serão considerados, simultaneamente, os impactos ambientais no solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1783557
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783557 Direito Ambiental
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783558
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783558 Direito Ambiental
Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada atividade ou empreendimento que poderão ser exigidos por órgãos ambientais competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada.
Alternativas
Q1783559
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783559 Direito Ambiental
Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. ( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. ( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1783560
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783560 Direito Ambiental
Em concordância com o art. 14 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação que pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, exceto:
Alternativas
Q1783561
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783561 Direito Ambiental
De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que aborda a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, analise as afirmativas abaixo:
I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos. III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral. IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783562
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783562 Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783563
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783563 Legislação Estadual
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1783564
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783564 Legislação Estadual
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783565
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783565 Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1783566
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783566 Direito Ambiental
Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces. Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: D
25: C
26: E
27: B
28: A
29: D
30: E
31: A
32: C
33: D
34: E
35: C
36: D
37: E
38: B
39: C
40: C
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