Questões de Concurso Público IBIO - AGB Doce - MG 2015 para Auxiliar Administrativo Nível 2

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Q630299 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q630300 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q630301 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 

Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

II. Propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes é competência da Agência de Águas.

III. O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

IV. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q630302 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Estão corretas as alternativas, EXCETO:
Alternativas
Q630303 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
Alternativas
Q630304 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
Alternativas
Q630305 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:
Alternativas
Q630306 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 

Analise as afirmativas abaixo:


I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

II. Entre outros, também é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

III. Compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, os representes dos usuários dos recursos hídricos.

IV. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.


Assinale a alternativa que responde a questão: 

Alternativas
Q630307 Direito Ambiental
RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q630308 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
O Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:
Alternativas
Q630309 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:
Alternativas
Q630310 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO:
Alternativas
Q630311 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q630312 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:
Alternativas
Q630313 Legislação Estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
Compete ao IGAM:
Alternativas
Q630314 Meio Ambiente
São características da Bacia do Rio Doce, EXCETO:
Alternativas
Q630315 Meio Ambiente

Indique V ou F nas afirmativas abaixo:


( ) A bacia hidrográfica do rio Doce apresenta uma forte atividade industrial, focada na produção da celulose, siderurgia, mecânica pesada, produtos alimentares e reflorestamento, além da extração mineral, que exerce influência na economia regional.

( ) São as primeiras colocações em PIB do Estado de MG na região da bacia do Rio Doce, de acordo com PIRH Doce, os seguintes municípios: 1° Ipatinga, 2° Itabira, 3° Gov. Valadares.

( ) O Rio Doce é considerado de dominialidade federal por drenar mais de um estado, Minas Gerais , Espírito Santo e Bahia.

( ) De acordo com o PIRH Doce a bacia possui no Vale do Aço, seu maior adensamento populacional.


Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA das indicações, de cima para baixo: 

Alternativas
Q630316 Meio Ambiente
Com relação ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, podemos afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q630317 Meio Ambiente
Nos termos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, a avaliação preliminar de viabilidade orienta-se através de uma lógica seletiva e de filtragem. Procura, através dos critérios de viabilidade, definir um nível mínimo de viabilidade para as ações e programas propostos. São critérios de viabilidade definidos para a avaliação, conforme os grupos temáticos determinados, EXCETO:
Alternativas
Q630318 Meio Ambiente

O PIRH Doce, em sua primeira versão, constitui o resultado dos trabalhos de representantes das seguintes instituições, entre outras:


I. IEMA (Espírito Santo).

II. CBH Doce.

III. ANA (Governo Federal).

IV. IGAM (Minas Gerais).


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: C
5: B
6: A
7: A
8: D
9: B
10: D
11: B
12: A
13: C
14: B
15: D
16: A
17: B
18: C
19: C
20: D