Questões de Concurso Público SMA-RJ 2013 para Contador (Procuradoria Geral)

Foram encontradas 75 questões

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Q364454
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364454 Direito Constitucional
Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:
Alternativas
Q364455
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364455 Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico, corresponde à:
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Q364456
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364456 Direito Administrativo
A alteração unilateral nos contratos de reforma de equipamento obriga que o contratado se submeta às modificações impostas pela Administração, com a condição de que seja observado o seguinte limite máximo em relação ao objeto contratado:
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Q364457
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364457 Direito Administrativo
Quando o Poder Executivo aprecia aspectos de conveniência e oportunidade da conduta administrativa, diz-se que, quanto à natureza do controle, este deve ser classificado como:
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Q364458
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364458 Direito Administrativo
Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:
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Q364459
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364459 Direito Administrativo
Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:
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Q364460
Direito Administrativo Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364460 Direito Administrativo
Está excluída da incidência do teto remuneratório a seguinte verba de caráter indenizatório paga aos servidores públicos:
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Q364461
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364461 Direito Administrativo
Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:
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Q364462
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364462 Direito Civil
A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:
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Q364463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos juros moratórios mensais de:
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Q364464
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Impostos Estaduais , ITCMD
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364464 Direito Tributário
Constitui tributo municipal:
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Q364465
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Ações Coletivas no CPC 1973 , Prazos , Ação Popular
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364465 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a Fazenda Pública contestar a ação popular, consideradas as prerrogativas processuais aplicáveis, é de :
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Q364466
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Prova pericial ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364466 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os assistentes técnicos, após intimadas as partes da apresentação do laudo, oferecerão seus pareceres no prazo de:
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Q364467
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Prova pericial ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364467 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para exercício da sua função, o assistente técnico poderá:
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Q364468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 13.319 de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:
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Q364469
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364469 Administração Financeira e Orçamentária
A Administração Financeira e Orçamentária no Brasil é regida por uma série de normas legais e infralegais, baseadas na própria Constituição Federal. Pode-se afirmar, com base nessas normas, que é vedada pela Carta Magna:
Alternativas
Q364470
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364470 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q364471
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364471 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q364472
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364472 Contabilidade Pública
De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q364473
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364473 Contabilidade Pública
Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: D
25: B
26: C
27: B
28: C
29: D
30: B
31: A
32: C
33: A
34: D
35: C
36: B
37: C
38: A
39: D
40: C
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