Questões TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Q416710

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q416710 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

A

cargo de provimento efetivo.

B

quadro de pessoal.

C

plano de carreira

D

função gratificada.

E

cargo de provimento em comissão.

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Q416711

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q416711 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

A

seis meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o primeiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.

B

oito meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

C

doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.

D

quatorze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o penúltimo mês do ano anterior ao de sua efetivação.

E

vinte e quatro meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

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Q417080

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q417080 Legislação Estadual

A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que

A

a posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

B

o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até 30 (trinta) dias após a posse.

C

a quitação com as obrigações eleitorais e militares é um dos requisitos para a posse em cargo público.

D

se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento ficará suspenso por até, no máximo, 5 (cinco) anos.

E

a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo o interessado direito à renúncia da posse.

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Q417081

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q417081 Legislação Estadual

A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,

A

não se estende aos sucessores do servidor público que venha a falecer no curso do processo administrativo ou judicial.

B

por dano causado a terceiros, determina que ele responda perante a Fazenda Pública, independentemente de culpa.

C

determina que as sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas.

D

considera que absolvição judicial, afastando a autoria do servidor, não repercute na esfera administrativa.

E

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Q417082

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q417082 Legislação Estadual

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

A

suspensão.

B

demissão.

C

repreensão.

D

multa.

E

censura.

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Q417196

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q417196 Português

Texto associado

Nossas palavras

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”. Não sei se no universo das pipas, lá fora, ocorrem os mesmos e magníficos embates que se verificam aqui, “cortando e aparando” os adversários.

Outra situação: personagens estão jogando uma “pelada” enquanto outros estão “na grade”. Quem está na grade aguarda o desfecho da partida, para jogar contra o vencedor, certamente porque espera fora do campo, demarcado por uma grade. Vai explicar…

E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa” até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.

Penso que o uso das gírias - palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto - é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.

(Edyr Augusto Proença, http://blogdaboitempo.com.br, 26.07.2013. Adaptado)

Leia o trecho do primeiro parágrafo para responder às questões de números 11 a 13.

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”.

A expressão por conta de, em destaque, tem sentido equi- valente ao de:

A

a despeito de.

B

com o intuito de.

C

em contrapartida a.

D

em detrimento de.

E

em virtude de.

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Q417202

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q417202 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Estado do Pará, é correto afirmar que

A

os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

B

os servidores cujas atividades se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderão optar pela permanência nos atuais cargos que ocupam, para integrar o Quadro Suplementar em Extinção.

C

o servidor poderá solicitar revisão do processo de enquadramento, no prazo de dez dias, a contar da publicação do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação à Corregedoria-Geral.

D

o enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe e Referência do Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderá ser condicionado à prévia análise dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

E

o enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07, dar-se-á por meio de ato do Tribunal Pleno ou de autoridade delegada.

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Q418008

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418008 Direito Administrativo

Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

A

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

B

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

C

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

D

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

E

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação

Q418009

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418009 Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

A

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

B

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

C

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

D

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

E

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

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Q418010

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418010 Direito Administrativo

Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de

A

competência, de forma e de finalidade.

B

forma, de conteúdo e de finalidade.

C

motivo, de conteúdo e de competência.

D

conteúdo, de forma e de competência.

E

forma, de motivo e de finalidade.

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Q418011

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418011 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

B

a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.

C

o direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.

D

o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.

E

a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

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Q418012

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418012 Direito Constitucional

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

A

independentemente da localização de bens móveis e imóveis, respectivos direitos, títulos e créditos, à União.

B

se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, à União.

C

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

D

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado e ao Município, de forma complementar, onde se processar o inventário.

E

se o de cujus possuía bens, era residente ou domici- liado ou teve seu inventário processado no exterior, ao Município da situação do bem.

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Q418013

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418013 Direito Constitucional

A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a

A

realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

B

realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.

C

abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

D

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa

E

abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Q418014

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418014 Direito Penal

Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.

A

receber ... diretamente

B

receber ... direta ou indiretamente

C

solicitar ... diretamente

D

solicitar ... direta ou indiretamente

E

exigir ... direta ou indiretamente

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Q418015

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418015 Direito Penal

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

A

enriquecimento ilícito.

B

peculato apropriação.

C

peculato culposo.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q418016

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418016 Direito Penal

O crime de excesso de exação é cometido por

A

funcionário público contra as rendas públicas.

B

funcionário público contra a Administração em geral.

C

particular contra a Administração da Justiça.

D

particular contra a Administração em geral.

E

particular contra as finanças públicas.

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Q418017

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418017 Direito Processual Civil - CPC 1973

As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem

A

as isenções para honorários de advogados e peritos.

B

as isenções para estrangeiros que não residem no país.

C

os processos em trâmite perante a Justiça Militar.

D

as despesas com a realização do exame de código genético – DNA

E

do conceito de necessitado quem tem renda familiar superior a 3 (três) salários-mínimos.

Q418018

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418018 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para o réu oferecer resposta nos procedimentos comuns ordinários, de acordo com o CPP (art. 396) e o CPC (art. 297) são,

A

ambos, de dez dias.

B

ambos, de quinze dias.

C

ambos, de trinta dias.

D

respectivamente, de dez e quinze dias.

E

respectivamente, de quinze e dez dias.

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Q418019

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418019 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.

Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.

A

não mais poderão com eles lidar

B

ficam proibidos de manusear documentos sigilosos

C

serão multados em valor de um a cinco salários-mínimos

D

sofrerão punição disciplinar de advertência a demissão do serviço público

E

responderão pelas custas, em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal

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Q418020

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418020 Direito Tributário

Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito do qual a legislação tributária deva ser interpretada literalmente

A

Outorga de remição.

B

Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

C

Suspensão do crédito tributário.

D

Concessão de remissão.

E

Conversão do depósito em renda.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

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