Questões de Concurso
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Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, caso o corpo tenha sido encontrado às 10 h, em estado de completa rigidez cadavérica, será correto concluir que a morte tenha ocorrido aproximadamente às 22 h do dia anterior.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na hipótese considerada, se os legistas quiserem determinar a idade do morto e não dispuserem de dados documentais que permitam fazê-lo, será suficiente que eles solicitem a realização de exame radiológico dos punhos do falecido.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.