Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?

Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio Orçamentário da :

Na elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

Na verificação do atendimento dos limites percentuais da receita corrente líquida definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, incluem-se as despesas

Em relação aos princípios orçamentários consagrados entre os tratadistas que definem os procedimentos orçamentários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O princípio da unidade afirma que deve existir um único orçamento governamental orientador do processo orçamentário do país.

( ) Todas as receitas e todas as despesas devem ser cobertas pelo orçamento público de acordo com o princípio da exatidão.

( ) O déficit orçamentário é assegurado em função da estabilização da economia pelo princípio do equilíbrio.

( ) Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento bruto.

( ) Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios orçamentários consagrados.

Considere o sistema de planejamento público brasileiro e assinale a alternativa que apresenta os componentes do orçamento público, que o diferencia do orçamento empresarial.

O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico. Assinale a alternativa que apresenta o caráter específico do orçamento público, que o diferencia do orçamento empresarial.

A Lei Complementar 131 de 2009 também é conhecida como Lei da Transparência, inseriu algumas alterações na Lei Complementar 101 de 2000, para explicitar regras relativas à questão da transparência da gestão pública, Indique a alternativa correta sobre esse tema.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000), que disciplina os artigos 163 e 169 da Constituição da República Federativa do Brasil, fxa diversas regras a serem seguidas na gestão fscal. Indique a alternativa correta sobre o assunto.

Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o:

Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integrar ;