Questões de Concurso
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Santiago Peña, presidente do Paraguai, recusou um encontro diplomático com o presidente do Brasil, no qual ambos discutiriam questões relacionadas à energia que, produzida pela usina hidrelétrica binacional de Itaipu, é vendida pelo Paraguai ao Brasil.
O presidente da República pode, em casos excepcionais, criar autarquias e empresas públicas por meio de decreto.
Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações
não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou
profissão.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
Em virtude da existência de regramento específico, as disposições previstas na Lei n.º 8.112/1990 não se aplicam aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília.
Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.
Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.
Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo administrativo.
É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais, ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público.
Sem alteração dos sentidos originais do texto, a expressão “Ainda que” (penúltimo período do segundo parágrafo) poderia ser substituída por Desde que.
No trecho “Na Inglaterra medieval, temiam-se tanto os mortos que cadáveres eram mutilados e queimados para se garantir sua permanência nas covas” (antepenúltimo período do primeiro parágrafo), a substituição de “que” por quanto preservaria os sentidos e a correção gramatical do texto.
Sem prejuízo dos sentidos originais do texto e de sua correção gramatical, no segundo período do segundo parágrafo, o adjetivo “carregados” poderia ser substituído por carregada, caso em que passaria a concordar com o termo “memória”.
A correção gramatical do texto seria mantida caso fosse inserido o sinal indicativo de crase no vocábulo “a” empregado no trecho “levou a um acúmulo” (antepenúltimo período do segundo parágrafo).