Questões de Concurso
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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar serão comunicados à autoridade judiciária competente pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, após esgotados os recursos escolares.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O planejamento familiar é uma responsabilidade do Estado, baseado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder Público, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei, para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida a um programa de apoio à inclusão e promoção social, mas não pode usá-lo em despesas com pessoal ou encargos sociais.
Com relação aos cuidados inerentes ao funcionamento dos bancos de leite, julgue o item.
Os frascos devem ser identificados, garantindo-se que cada criança receba apenas leite doado por sua mãe biológica.
Com relação aos cuidados inerentes ao funcionamento dos bancos de leite, julgue o item.
A pasteurização não visa à esterilização do leite, mas sim à inativação de 100% dos microrganismos patogênicos passíveis de estar presentes por contaminação primária ou secundária, além de 99,99% da microbiota saprófita ou normal.
Com relação aos cuidados inerentes ao funcionamento dos bancos de leite, julgue o item.
O processo de pasteurização inativa completamente os componentes celulares do leite e parcialmente outros constituintes imunológicos.
Com relação aos cuidados inerentes ao funcionamento dos bancos de leite, julgue o item.
A utilização de medicamentos incompatíveis com a amamentação não impede que uma mulher seja doadora de leite, uma vez que o processo de pasteurização elimina as partículas potencialmente tóxicas à criança.
De acordo com o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), julgue o item.
O diagnóstico presuntivo da hiperplasia adrenal congênita na triagem neonatal é realizado pela quantificação da 17-hidroxiprogesterona.
De acordo com o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), julgue o item.
Na triagem da fenilcetonúria, é dosada a enzima PKU. Níveis baixos de PKU (<4 mg%) indicam deficiência enzimática e confirmam o diagnóstico de fenilcetonúria.