Questões de Concurso Para ufmt

Tendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Readaptação

2 - Reversão

3 - Reintegração

4 - Recondução

5 - Aproveitamento

( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

( ) Retorno do servidor que se encontrava em disponibilidade ao exercício do cargo público.

( ) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ocasião administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Marque a sequência correta.

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com

Considere as assertivas abaixo concernentes ao regime jurídico dos servidores públicos estaduais.

I - O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço público por até oito dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

III - O servidor público poderá cumular até duas licenças-prêmio por assiduidade.

IV - São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, os afastamentos do servidor público em razão da participação em júri ou nos casos de licença à adotante.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:

Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, representará ao

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.

NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

A Lei Estadual N.º 7.692 de 2002 regula os atos e procedimentos correspondentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, centralizada ou descentralizada. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, analise as afirmativas.

I - São entidades administrativas autônomas, criadas e extintas por lei específica.

II - Correspondem a uma das entidades da administração pública direta.

III - Desempenham atividades próprias da administração pública.

IV - Não são vinculadas a órgão algum da administração, porém são subordinadas a quem as tenha criado.

Estão corretas as afirmativas

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo:

Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.

I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.

III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.

IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.

Está correto o que se afirma em

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.

( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.

( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.

( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.

Assinale sequência correta.

Sobre características do modelo da ocupação demográfica e econômica da Amazônia Legal, que inclui parte do estado de Mato Grosso, considere:

I - Níveis significativos de desmatamento, resultante de múltiplos fatores, tais como a abertura de estradas, o crescimento das cidades, a ampliação de pecuária, a acelerada exploração madeireira e a crescente agricultura mecanizada.

II - Desenvolvimento econômico resultante do elevado contingente industrial via ocupação das áreas urbanas que incluem as Áreas de Reserva Legal.

III - Dinâmica ligada ao mercado de exportação impulsionada pela alta rentabilidade das principais atividades econômicas, como a extração madeireira, a pecuária e a produção de grãos.

Está correto o que se afirma em

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) envolve municípios com estreitas ligações. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O município de Santo Antônio do Leverger está em processo de conurbação com a capital.

( ) Nossa Senhora do Livramento exibe sólidas relações socioeconômicas e culturais com o município de Várzea Grande.

( ) A centralização da oferta de bens e serviços está nos municípios de Rosário Oeste e Acorizal.

( ) Várzea Grande possui população reduzida e dispersa, apresentando baixa taxa de urbanização, e crescimento urbano em direção ao município de Poconé.

Assinale a sequência correta.