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Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse contexto, assinale o item que melhor descreve o conceito de racismo estrutural.
Fonte:<hps://exame.com/> , Acesso em 13/03/2024.
No contexto da diversidade de gênero, assinale o item que reflete uma prática inclusiva e respeitosa no ambiente de trabalho.