Questões de Concurso Para ipefae

Acerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo:

I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que tiver oferecido embaraço à fiscalização, nos termos da Lei.
II. a ausência reiterada na emissão de documento de venda ou de prestação de serviços não enseja exclusão de ofício do regime do Simples Nacional.
III. Impedir o acesso da fiscalização ao local onde sejam desenvolvidas as atividades da empresa podem ensejar a exclusão ofício do regime do Simples Nacional.
IV. O MEI deverá comprovar sua receita bruta por meio da apresentação do registro de vendas ou prestação de serviços e está desobrigado da emissão de documentos fiscais, ressalvadas as h9ipóteses de emissão obrigatória.
V. A empresa optante pelo Simples Nacional está desobrigada de manter a guarda dos documentos que baseiam a apuração dos impostos e contribuições, ante o caráter simplificado do regime de apuração tributária.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:

Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:

I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.
II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.
III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.
IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.
V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta: 

Nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isenção de IPTU: 

Acerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa correta 

No processo administrativo municipal são cabíveis:

Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que: 

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta 

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta 

Na hipótese de um imóvel, localizado na zona urbana do município ABC que tem 4 coproprietários: MARCOS é proprietário de 10% do imóvel, JOÃO é proprietário de 20% do imóvel, ANA é proprietária de 30% do imóvel e PAULA é proprietária de 40% do imóvel e sabendo que o imóvel possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando, ainda, que no cadastro municipal a emissão do carnê do IPTU desse imóvel é enviado anualmente apenas com o nome de MARCOS, assinale a afirmativa correta: 

Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consultoria em decoração e é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da lei municipal. Sabendo que:

I) A empresa SERVIÇOS LTDA possui débitos do ISSQN na ordem de R$ 50.000,00 para com a municipalidade onde está sediada a empresa;
II) JOSÉ vendeu o estabelecimento para ANTÔNIO este, sabendo da existência do passivo tributário exigiu que JOSÉ assinasse um documento reconhecendo que todo o débito seria de sua responsabilidade em caso de cobrança pela municipalidade credora;
III) ANTÔNIO e JOSÉ fizeram todo o tramite de alteração nos atos constitutivos da empresa em todos os órgãos competentes;
IV) ANTÔNIO seguiu com a exploração das mesmas atividades pela empresa tendo, todavia, modificado seu nome para ATIVIDADES LTDA.; V) JOSÉ, após a venda do estabelecimento, aposentou-se.

De acordo com esse contexto, assinale a afirmativa correta:

Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta: 

Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que: 

Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:

Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que: 

Assinale a afirmativa correta. 

Considerando os diferentes mecanismos de ação de protozoários patogênicos humanos, avalie as descrições abaixo e identifique qual delas apresenta corretamente o mecanismo pelo qual o protozoário causador da doença atua no hospedeiro humano: 

A esquistossomose mansônica, causada pelo helminto Schistosoma mansoni, é uma geohelmintose prevalente em diversas regiões do mundo, incluindo o Brasil. Considerando os aspectos epidemiológicos, clínicos e de controle da esquistossomose, qual das alternativas abaixo apresenta a afirmação mais precisa e completa sobre essa doença? 

Analisando a evolução da resistência bacteriana a antibióticos, é possível observar que a resistência a determinados antimicrobianos pode apresentar diferentes padrões de desenvolvimento ao longo do tempo. Considerando os conceitos de linhas e ciclos de resistência bacteriana, indique qual das alternativas abaixo apresenta a descrição mais precisa e completa sobre esse fenômeno: 

Considere o mecanismo de ação da fosfomicina e as implicações clínicas da resistência bacteriana. A fosfomicina age inibindo a síntese de peptidoglicano, um componente essencial da parede celular bacteriana, ao se ligar à enzima UDP-N-acetilglucosamina enolpiruvil transferase (MurA). Esse mecanismo interfere com a primeira etapa na biossíntese do peptidoglicano. No contexto de resistência, as bactérias podem desenvolver mecanismos específicos que diminuem a eficácia da fosfomicina. NÃO é uma via conhecida de resistência à fosfomicina: 

As infecções sexualmente transmissíveis são um problema de saúde pública em todo o mundo, dado sua alta prevalência e facilidade de transmissão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As úlceras genitais são causadas principalmente por agentes como Herpes simplex vírus e Treponema pallidum.
( ) A herpes genital tem como agente etiológico o Herpes simplex vírus do tipo 6 e 9.
( ) A Doença Inflamatória Pélvica (DIP) é uma infecção que afeta os órgãos reprodutivos femininos internos, e é causada por bactérias, principalmente transmitidas sexualmente, como a Chlamydia trachomatis e a Neisseria gonorrhoeae, que normalmente ascendem o trato genital.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: