Questões de Concurso Comentadas para tj-go

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é

Considere as seguintes assertivas, relativas ao Direito brasileiro vigente:

I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.

II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.

III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.

É correto o que se afirma em

Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,

A prisão preventiva

O procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri deverá ser concluído em até

No tocante ao interrogatório por videoconferência, é correto afirmar:

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência  

No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que 

A respeito dos contratos administrativos, tendo por base a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

Quanto à dissolução de sociedade simples, assinale a alternativa correta.

Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com capital aberto e ações negociadas no mercado acionário, sendo-lhe outorgado o serviço público de coleta e manejo de resíduos sólidos provenientes das residências e estabelecimentos econômicos situados na área urbana. A remuneração do serviço público prestado decorrerá do pagamento, pelos usuários, de taxa estabelecida por lei municipal específica, além de receitas alternativas decorrentes da própria atividade outorgada. Nesse caso, 

No que se refere ao crime de roubo,

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, 

A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e