Questões de Concurso
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No que se refere à educação superior, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes proposições.
I. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Universitário de Educação.
II. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
III. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
IV. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.
Estão CORRETAS apenas as proposições:
O art. 44 da Lei 9.394/96 trata da educação superior e de sua abrangência em diferentes cursos e programas. Compõem a educação superior, segundo a LDB, cursos
I. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. subsequentes por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
IV. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
V. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Estão CORRETOS apenas os itens:
O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”
(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).
Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê
I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.
II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.
III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.
IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.
V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.
Estão CORRETAS, apenas:
A legislação vigente para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio propõe uma ressignificação das relações entre educação e formação profissional. De acordo com o Parecer CNE/CEB Nº 11 de 09 de maio de 2012, essa mudança paradigmática tem origem na evolução tecnológica e nas tensões decorrentes das lutas sociais.
(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012.)
Com base nesse Parecer, o desafio principal da Educação Profissional hoje é