Questões de Concurso Comentadas para sefaz-rs

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Q965421 Direito Penal
De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
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Q965420 Direito Penal
O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica
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Q965418 Direito Penal

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

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Q965417 Direito Penal

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.


Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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Q965416 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
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Respostas
141: D
142: E
143: C
144: B
145: D