Questões de Concurso
Comentadas para crefito-7ª região(ba e se)
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Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Com relação à função estabilizadora do Estado, o
desenvolvimento de medidas compensatórias é
essencial para se manter um nível razoável de
desemprego, quando houver expansão da economia, e
um patamar de inflação compatível com uma oferta
excedente à procura.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A intervenção do governo faz-se conveniente ou
necessária nos casos de monopólio ou de oligopólio,
quando há risco de redução da produção. Entre as
formas de intervenção, encontra-se a regulação dos
preços ou dos lucros máximos.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte se aplica também à sociedade empresária,
à sociedade simples, à empresa individual de
responsabilidade limitada e ao empresário que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para
a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Na apuração do custo das mercadorias vendidas, com a
utilização do método primeiro que entra primeiro
que sai (PEPS), constatou-se que os preços de
aquisição estavam caindo ao longo do período.
Consequentemente, se tivesse sido utilizada a média
ponderada móvel, o resultado seria menor.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro
presumido caracteriza-se pela presunção de que
o lucro corresponde a determinado percentual do
faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do
imposto devido.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O caráter seletivo do imposto de circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto
a regressividade de suas alíquotas, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de
direito privado constitui-se por meio de delegação
de competência.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não
constando dos assentamentos do profissional punido,
exceto em caso de reincidência.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Compete ao STF processar e julgar o mandado de
injunção, quando a elaboração da norma
regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade
ou de autoridade federal da administração direta ou
indireta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante,
caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente,
cassará a decisão judicial reclamada e determinará que
outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula,
conforme o caso.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
No recurso extraordinário, o recorrente deverá
demonstrar a repercussão geral das questões
constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua
admissão, podendo recusá-lo pela manifestação da
maioria de seus membros.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a
inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato
normativo, citará, previamente, o procurador-geral da
República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A confederação sindical ou a entidade de classe de
âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o
partido político com representação no Congresso
Nacional podem propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
Quando a extinção do contrato decorrer de culpa
exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido
pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia,
aos pagamentos devidos pela execução do contrato até
a data de extinção e ao pagamento do custo da
desmobilização.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
A concorrência e o pregão seguem rito procedimental
especial, adotando-se a concorrência sempre que o
objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade
que possam ser objetivamente definidos por
especificações usuais de mercado.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição,
em especial nos casos de objetos que devam ou possam
ser contratados por meio de credenciamento.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de
contratação composta de, pelo menos, três servidores
efetivos ou empregados públicos do quadro permanente
da Administração.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase
de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a
fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser
efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
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