Questões de Concurso Comentadas para cfo-df
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A ausência de manutenção predial tem reflexos negativos nas edificações, uma vez que ocasiona perda ou deficiência no desempenho de seus sistemas, equipamentos e máquinas, apesar de aumentar sua vida útil.
Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral.
Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente eletrônico.
Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.