Questões de Concurso Comentadas para câmara de porto velho - ro

Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instrumento em que se materializa esse ato é:

Numa planilha Excel, quando uma formula ou valor referenciado na célula G4 é copiada e colada na linha seguinte, a referência é alterada para G5.

A referência correta à célula G4 evitando que o Excel faça a modificação é:

De acordo com dados do MPF e Funai (http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/documentos-e -publicacoes/terrasindigenas/terras-indigenas), entre os principais povos indígenas que possuem áreas regularizadas, está um povo que possui uma das maiores áreas (1.603.245,00ha), que abrange Juína/MT e Vilhena/ RO (Parque Aripuanã). Trata-se do povo denominado:

A área de Rondônia começa a ser procurada, somente, nos fins do século XIX, segundo um padrão de ocupação comum a todo o sul do Amazonas, podendo-se afirmar que o fator principal dessa ocupação foi:

“(...) Com quase dois milhões de habitantes e uma área territorial de mais de 200 mil metros quadrados, Rondônia vive uma das piores secas da história. A agricultura e a pecuária são os setores mais prejudicados (...). Em algumas propriedades do interior do estado, a fome tem sido a principal causa da mortalidade de animais, o que vem aumentando o desespero de pecuaristas.

Os impactos da falta de chuva na agricultura e na pecuária no estado deixa a situação mais complicada. Segundo o meteorologista Diego Silva, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o clima está conforme o previsto ao período. (...) (Giobo.com G1 23/07/2018).

(...) Diversos municípios rondonienses têm registrado índices alarmantes de apenas 11% de umidade. (...) (tudorondonia.com).

Essas notícias tratam de um fenômeno climático conhecido como:

A opção correta acerca de desapropriação é a seguinte:

Com referência às pessoas administrativas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:

A Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF - estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de:

Pode-se apontar como correto, em relação ao contrato de trabalho, regido pela CLT, que:

A alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios, esculpida na Carta Constitucional de 1988 é:

No que concerne às medidas coercitivas previstas inerentes aos direitos dos cidadãos no fluxo do Estado de Defesa, a opção correta é:

Em relação aos concursos públicos, pode-se afirmar que:

Sobre o controle de constitucionalidade, a alternativa correta é:

O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R$ 10.000 {dez mil reais), pratica crime de:

Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República:

1. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF.

2. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

3. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem que sejam sujeitos à referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as espécies normativas do processo legislativo é correto afirmar que:

Entende-se por processo legislativo o instrumento por meio do qual o Estado cria o Direito, elaborando normas jurídicas. O Art. 59 da CF/88 nomeia as espécies normativas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a estas espécies.

Ao Poder Legislativo compete a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I. Compõem o Poder Legislativo Federal (art. 44 da Constituição Federal) a Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa).

II. A autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é de competência privativa do Senado Federal.

III. O legislativo Estadual é composto pela Assembléia Legislativa; e o Municipal pela Câmara dos Vereadores.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:

Analise as afirmativas a seguir acerca do Regime Constitucional dos Servidores Públicos Civis.

1. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

2. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% {dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

3. A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento.

Está correto o que se afirma em: