Questões de Concurso Comentadas para crbm - 4

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política.

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e matérias que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação.

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico. 

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

Entre os deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato administrativo, estão o de prestar as informações que lhe forem solicitadas e o de colaborar para o esclarecimento dos fatos. 

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

O chefe de determinado órgão público pode, no desempenho de suas atribuições, delegar a decisão de recursos administrativos para um órgão hierarquicamente subordinado. 

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de documentos e o acesso às decisões proferidas.

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Luana, que é uma servidora pública, tenha criado uma loja on-line, em sua rede social, para vender roupas e ter uma segunda fonte de renda e que, às vezes, durante sua jornada de trabalho no serviço público, ela responda a clientes, realize vendas e faça postagens em sua loja virtual. Nesse caso, a atividade estranha ao serviço público que Luana está exercendo no ambiente de trabalho não é caracterizada como atitude antiética, já que é realizada esporadicamente. 

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Se um servidor público receber uma ordem hierárquica, superior, antiética, com a justificativa de que seria para o bem comum, ele deverá apresentar uma conduta ética, recusando a ordem dada.

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Os conceitos das palavras ética e moral não são sinônimos.

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Ética é uma palavra que deriva do latim e que significa comportamento, modo de ser, caráter e costume.

Considerando a frase “Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”, julgue o item.

A multiplicação das quantidades de anagramas de cada palavra do trecho “acompanhada dos pais” é igual à multiplicação do fatorial de 11 pelo fatorial de 3.