Questões de Concurso Comentadas para SEGEP-RO

Q2087628

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087628 Direito Constitucional

A Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia, teve suas atividades suspensas por determinação do Poder Judiciário. Neste caso, para ter validade, a referida decisão judicial:

A

Depende de trânsito em julgado, assim como a dissolução compulsória da associação também depende do trânsito em julgado da decisão judicial.

B

Independe de trânsito em julgado, ao contrário da dissolução compulsória da associação que depende do trânsito em julgado da decisão judicial.

C

Depende de trânsito em julgado, ao contrário da dissolução compulsória da associação que independe do trânsito em julgado da decisão judicial.

D

Independe de trânsito em julgado, assim como a dissolução compulsória da associação também independe do trânsito em julgado da decisão judicial.

E

Depende de trânsito em julgado em primeira instância, ao contrário da dissolução compulsória da associação que depende do trânsito em julgado em segunda instância.

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Q2087627

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087627 Direito Constitucional

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:

A

Princípio básico da administração pública brasileira.

B

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

D

Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.

E

Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.

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Q2087626

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087626 Direito Administrativo

Sobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um motorista da Secretaria Municipal de Porto Velho, enquanto transitava por uma rua em Ji-Paraná, dirigindo carro oficial, causou danos ao veículo conduzido por Élcio, servidor público estadual. Buscando ressarcimento pelos prejuízos sofridos, Élcio deve propor ação de indenização contra o/a

A

motorista, pessoa física responsável pelos danos.

B

município de Porto Velho, pessoa jurídica de direito público.

C

município de Ji-Paraná, local onde ocorreu o dano ao veículo.

D

estado de Rondônia, visto que Élcio é servidor público estadual.

E

secretaria Municipal de Porto Velho, órgão a que o motorista estava vinculado.

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Q2087625

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087625 Direito Administrativo

Sobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.

A

Revogação é forma de exercício do controle jurisdicional.

B

O controle parlamentar permite a revogação do referido ato.

C

A convalidação deve ocorrer se o ato for praticado a menos de cinco anos.

D

O controle administrativo permite o exercício do poder de autotutela.

E

A anulação do ato só pode der feita pelo próprio Secretário Estadual.

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Q2087624

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087624 Direito Administrativo

Considerando conhecimentos gerais sobre licitações, assinale a afirmativa correta.

A

A inexigibilidade decorre de situação de inviabilidade de competição.

B

A dispensa de licitação é obrigatória nos casos de emergência e calamidade.

C

O princípio da padronização exige aplicação da modalidade licitatória mais complexa.

D

Convite é a modalidade cabível quando não for possível a dispensa ou a inexigibilidade.

E

O princípio do julgamento objetivo independe da aplicação das normas do edital licitatório.

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Q2087623

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087623 Direito Administrativo

Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar que referido ato emana do poder administrativo

A

de polícia e pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

B

regulamentar e pode ser revogado a qualquer tempo.

C

disciplinar e não pode ser suspenso pelo Poder Legislativo.

D

discricionário e não pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

E

vinculado e depende do juízo de oportunidade e conveniência.

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Q2087621

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087621 Direito Administrativo

Sobre noções de atos administrativos, considere que o Governador do Estado expediu um Decreto regulamentando uma lei estadual. Quanto ao Decreto, assinale a afirmativa correta.

A

O referido ato possui o atributo da presunção de legitimidade.

B

Sendo um ato administrativo classificado como imperativo, seu desfazimento depende de lei.

C

A operatividade do ato depende de ordem judicial, característica que se denomina executoriedade.

D

O poder extroverso está presente no referido ato, já que é característica de todos os atos enunciativos.

E

A lei estadual só pode ser regulamentada pela própria Assembleia Legislativa, que detém o poder normativo.

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Q2087620

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087620 Direito Administrativo

Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço

A

é um ato administrativo; logo, um de seus requisitos de validade é a competência.

B

sendo um ato geral, sua validade depende de homologação pelo Governador do Estado.

C

classifica-se como ato disciplinar, já que, se não cumprida, gera sanção aos servidores públicos.

D

classifica-se como ato individual, já que foi emanado de uma única autoridade administrativa.

E

é um termo que pertence à terminologia de empresas privadas, logo, o referido ato deveria ser um decreto.

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Q2087619

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087619 Direito Administrativo

Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO

A

remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.

B

é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.

C

possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.

D

passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.

E

subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.

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Q2087617

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087617 Noções de Informática

Em um computador, com tela touchscreen (toque na tela ou tela sensível ao toque), com o Sistema Operacional Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, caso seja necessário mostrar os comandos disponíveis em um aplicativo no modo de tela inteira, um atalho de teclado, com o uso da tecla Win (tecla logotipo do Windows), poderá ser utilizado. Trata-se de [Tecla Win + ____]:

A

T

B

U

C

V

D

X

E

Z

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Q2087615

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087615 Noções de Informática

No Microsoft Word 2010, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, com a nova interface apresentada, os menus e barras de ferramentas foram substituídos por um conjunto de ferramentas chamado “Faixa de opções”. Todos os comandos do Microsoft Word 2010 estão dentro da Faixa de opções, em suas Guias, Grupos e respectivos Botões de comando. Na edição de um texto, um recurso muito interessante, é empregar o Localizar texto ou então o Substituir texto, caso seja necessário encontrar uma palavra, frase etc. e/ou substituí-la por outra. Assinale, a seguir, a Guia e Grupo na qual estão localizados tais comandos.

A

Guia: Inserir; Grupo: Exibir.

B

Guia: Edição; Grupo: Edição.

C

Guia: Exibição; Grupo: Inserir.

D

Guia: Referência; Grupo: Editar.

E

Guia: Página Inicial; Grupo: Edição.

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Q2087614

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087614 Noções de Informática

Considerando o Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, sobre o recurso Economia de Bateria, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma novidade do Windows 10 que está disponível em todas as versões e em qualquer dispositivo.
II. É ligado, automaticamente, pelo Windows, quando a carga da bateria fica abaixo de 20%, mas que pode ser ativado pelo usuário, quando notar que o dispositivo está consumindo muita bateria.
III. Conserva a energia da bateria (e, logo, estende sua duração), regulando as atividades em segundo plano e as configurações de hardware.
IV. A redução do brilho de tela é padrão, não sendo permitido alterá-la.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q2087609

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087609 Serviço Social

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
( ) Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Está correto o que se afirma em

A

F, F, F.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

E

V, V, V.

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Q2087607

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087607 Serviço Social

Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar e promover condições de igualdade e, nesse contexto, cabendo ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

D

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.

E

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões, a identificação e a caracterização socioeconômica.

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Q2087606

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087606 Serviço Social

Analise os artigos extraídos da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade _____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Art. 3º “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da _______________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os artigos anteriores.

A

completos / proteção parcial

B

completos / proteção residual

C

incompletos / proteção parcial

D

incompletos / proteção integral

E

completos / diferença econômica

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Q2087605

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087605 Serviço Social

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a CF/1988 contribuíram para embasar a elaboração do (ECA), aprovado em 1990. Crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento desta visão sobre este segmento na legislação e na sociedade brasileira. (CASTRO; MACEDO, 2019.)
Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É atribuição do Conselho Tutelar encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

B

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

C

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

E

O Serviço de Assistência ao Menor (SAM) existe no intuito de reeducar e proteger os menores carentes e infratores durante a internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

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Q2087604

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087604 Serviço Social

Considerando o Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia e do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O servidor não se valerá de sua função para obter qualquer tipo de vantagem.

B

O servidor não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários.

C

A SEAS tem como escopo fortalecer os vínculos familiares, como meio de promoção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

D

A SEAS tem como escopo reduzir as desigualdades sociais por meio de políticas públicas, que promovam o acesso a melhores condições de desenvolvimento humano, social e familiar.

E

A SEAS tem como escopo reduzir a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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Q2087602

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087602 Serviço Social

Nos termos da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – SUAS) nº 33/2012, a Política de Assistência Social se organiza sob a forma de sistema denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais. Podemos afirmar que esse sistema público não contributivo é também:

A

Centralizado e universal.

B

Descentralizado e privado.

C

Centralizado e participativo.

D

Descentralizado e participativo.

E

Descentralizado e não participativo.

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Q2087601

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087601 Serviço Social

Considerando a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA e do Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
II. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
III. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2087600

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087600 Serviço Social

Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instrumento de consolidação e ampliação de direitos, e tem como propósito assegurar cidadania plena àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos, analise as afirmativas a seguir.
I. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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