Questões de Concurso
Comentadas para analista (superior)
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Caso a indústria seja sancionada por multa simples, esta poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As nascentes do riacho são área de reserva legal, devendo, por isso, toda a área degradada ser reparada pela indústria.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A indústria poderá ser isentada da reparação do dano ambiental caso um de seus funcionários o tenha causado culposamente.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A personalidade jurídica da indústria poderá ser desconsiderada, caso isso seja um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Por ser uma pessoa jurídica, a indústria poderá ser condenada à pena restritiva de direito de suspensão parcial ou total de suas atividades.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A indústria somente responderá pelo crime de poluição caso exista um efetivo dano ao bem jurídico.
Acerca da gestão de processos e sua aplicabilidade às organizações da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
A adoção da abordagem por processos em organizações da
administração pública requer técnicas específicas destinadas
a organizações dessa natureza, pois a forma de classificação
dos processos centrais e de apoio nessas organizações difere
do comumente adotado em organizações privadas.
Em organizações públicas, a prestação de serviços públicos, a gestão de pessoas e o atendimento a clientes são considerados processos centrais.
Quanto maior for a quantidade de processos em uma organização, menor tende a ser a sua eficiência.
Os processos organizacionais constituem a forma básica de funcionamento das organizações públicas e permitem transformar insumos em resultados.
O desenvolvimento organizacional se insere no escopo da gestão de pessoas no setor público e considera exclusivamente os desafios internos e imediatos da organização para compreender os processos e, assim, aprimorar o seu desempenho em curto prazo.
Cabem aos processos de desenvolvimento de pessoas a manutenção de banco de talentos, a promoção de educação continuada e a identificação de necessidades de treinamento.
Desenhar carreiras, acompanhar transferências e planejar sucessões são atividades inseridas no escopo da gestão de pessoas na administração pública.
É tarefa típica da administração de desempenho desenhar e operar sistemas de compensação para colaboradores de uma organização.
A realização de pesquisas e estudos sobre o mercado de trabalho e seus cenários é tarefa tipicamente associada aos processos de atração e retenção de colaboradores.
Nas organizações, a gestão de pessoas é circunscrita aos processos de contratação e desligamento de colaboradores.
Em razão da imunidade tributária, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem instituir tributos às autarquias.
De acordo com o princípio da presunção de legitimidade, as decisões administrativas das pessoas jurídicas de direito público são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua anuência.
Aos servidores públicos estatutários é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes de regime próprio de previdência com a remuneração de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargo público aplica-se a empregos e funções, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.