Questões de Concurso
Comentadas para guarda municipal
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I – A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. II – Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação. III – O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.
I – Uma das penas é a detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos. II – Se o condutor não possuir Carteira de Habilitação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade. III – Se o condutor deixa de prestar socorro, podendo fazê-lo, a pena é reduzida pela metade.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
Assim, os atos administrativos deverão cumprir requisitos que lhe são próprios, são eles: