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Considerando somente os dados apresentados e o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.
I. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) visa estabelecer normas planejadas e transparentes para evitar riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, tendo assim como propósito elevar a transparência na gestão do gasto público, permitindo que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle.”
PORTANTO
II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é importante e primordial para que se obtenha o controle e a organização das contas públicas, pois é através dela que são geradas as informações atualizadas e exatas para auxiliar os gestores nas tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para a execução da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições, além de permitir a participação popular no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.” Assinale a alternativa correta.
Texto 1
Gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados pelo Estado por intermédio do sistema tributário, desonerando certos indivíduos ou grupos de indivíduos de uma obrigação tributária principal, visando a atender objetivos econômicos e sociais, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
(BRASIL, 2020. Adaptado.)
Texto 2
O Programa Universidade para Todos – ProUni foi institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, tendo como escopo induzir a concessão de bolsas parciais e integrais para estudantes de baixa renda em universidades particulares, ficando as instituições de ensino dispensadas do pagamento de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição social para financiamento da seguridade social e contribuição para o programa de integração social.
(CORREIA NETO, 2014.)
O ProUni constitui-se em renúncia de receita fiscal efetivada
por meio do instrumento de desoneração denominado:
(BALEEIRO, 2015.)
Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:
I. Os parênteses em “(des)informados” sinalizam a dupla possibilidade de leitura do termo. II. As aspas em “para que eu não deixe de caminhar’” (8º§) e em “‘a gente nasce (...) É ou não é?” (1º§ ao 3º§) foram empregadas com funções distintas. III. Em “Os instrumentos que os ajudaram servem perfeitamente para os dias de hoje: curiosidade, estratégia, pesquisa, resistência, resiliência [...]” (8º§), os dois-pontos foram utilizados para introduzir uma enumeração. IV. Em “Vejam só: estamos ficando doentes de tanto ver o mundo pelas telas!” (5º§), o ponto de exclamação foi usado para indicar entusiasmo. V. Em “A tecnologia acelerou a vida que, como diz a sábia boneca Emília em suas famosas ‘Memórias da Emília’ do nosso imortal Monteiro Lobato [...]” (1º§), a inserção de vírgula após as duas ocorrências da palavra “Emília” melhoraria a fluidez da leitura sem, contudo, alterar o sentido do enunciado.
Está correto o que se afirma em