Questões de Concurso para Câmara de Roseira - SP

Q2201075

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201075 Direito Financeiro

O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para o auxiliar legislativo. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Neste contexto, julgue as afirmações abaixo:
I. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de Planejamento onde o Governo Municipal se compromete, num período de 04 anos, a programar um plano de investimentos prioritários voltados ao crescimento do Município.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como, as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, disposições sobre as alterações na legislação tributária, autorização específica para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreiras, admissão de pessoal.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas a afirmação I está correta;

B

As afirmações I e II estão incorretas;

C

Apenas a afirmação II está correta;

D

As afirmações I e II estão corretas;

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Q2201074

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201074 Direito Constitucional

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Sobre as modalidades de proposições relacione as colunas abaixo.
Imagem associada para resolução da questão

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A sequência correta, de cima para baio, na segunda coluna é:

A

II – III – I;

B

III – I – II;

C

III – II – I;

D

I – III – II;

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Q2201073

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201073 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em Lei complementar. IV. Propriedade de veículos automotores.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias. Dos impostos relacionados acima, constam do artigo 156 da Constituição Federal, apenas:

A

I, II e III

B

I, III e IV

C

III, IV e V

D

I, II, III e IV

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Q2201072

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201072 Arquivologia

Observe as afirmativas abaixo:
I. O sistema de protocolo adquire sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou o referido documento.
II. O protocolo é a porta de entrada e de saída dos documentos de uma instituição e, por suas características faz parte das atividades dos arquivos correntes.
III. O sistema de protocolo de uma Câmara Municipal tem como objetivo básico armazenar e fornecer informações que identifiquem a existência e localização de documentos que envolvam o registro de atos e fatos de interesse da Câmara.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q2201071

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Roseira, compostas, cada uma de três Vereadores, são:

A

Parlamentar de Inquérito; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Turismo; Justiça e Representação.

B

Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; Ética; Educação, Cultura e Turismo.

C

Finanças; Saúde e Meio Ambiente; Educação, Turismo, Esporte e Cultura.

D

Educação; Cultura, Esporte e Turismo; Saúde e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; Justiça e Redação.

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Q2201070

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201070 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, dentre outros:
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem, público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
III. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Está (ão) CORRETO (S):

A

I, II e III.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente o item III.

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Q2201069

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201069 Direito Constitucional

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:

A

discricionariedade; honestidade; legalidade; publicidade; nulidade.

B

Formalidade; impessoalidade; nulidade; moralidade; publicidade.

C

Legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência.

D

Probidade administrativa; transparência; funcionalidade; efetividade.

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Q2201068

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201068 Regimento Interno

Havendo falta de quórum, uma sessão ordinária da Câmara Municipal pode ser encerrada. O movimento para o encerramento tem início com o pedido de um Vereador, logo após o início da sessão, requerendo contagem dos Vereadores presentes. Constatada a insuficiência de presentes, a sessão é cancelada. Para a verificação e confirmação das presenças o Oficial Legislativo deve observar o registro de:

A

Lista de presença e registro das sessões.

B

Ofícios da presidência e andamento dos projetos.

C

Moções de repúdio e de aplausos.

D

Requerimentos apresentados e atas das sessões.

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Q2201067

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201067 Regimento Interno

Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:

A

Leitura da correspondência recebida e dos Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo.

B

Apresentação de Requerimento de licença.

C

Indicações, moções e Impugnações.

D

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

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Q2201066

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201066 Redação Oficial

Em relação á redação oficial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Quando uma frase termina por abreviatura, a pontuação desta tem dupla serventia, acumulando a função de ponto-final.

B

Os algarismos romanos devem ser escritos em letras minúsculas e devem ser seguidos de ponto.

C

Quando dois chefes de serviço assinam um documento, cabe a esquerda ao superior. À direita, assina o diretamente responsável pelo teor do documento.

D

Nunca se deve escrever um número em início de frase.

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Q2201065

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201065 Legislação Federal

No que concerne à estruturação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

B

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão.

C

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

D

As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial”.

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Q2201064

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201064 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente versa sobre o instituto do processo administrativo.

A

A Constituição de 1988 prevê o contencioso administrativo e mantém a dualidade de jurisdições, ao determinar que a lei não excluirá, da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

B

Todos os atos praticados no processo administrativo, ainda que não haja interesses de terceiros, devem ser objeto de motivação, esta considerada como a explicitação dos fatos e fundamentos que deram suporte à prática do ato.

C

Os processos administrativos podem ter várias espécies de objeto, processos com objeto de controle, contratual ou de outorga de direitos, mas não podem ter como objeto o caráter punitivo.

D

Há processos administrativos não litigiosos e litigiosos, sendo que os litigiosos, em sua tramitação, se aproximam em muitos pontos do procedimento judicial, vindo a ser decididos pelo próprio Estado, que ocupa a posição de parte e de julgador.

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Q2201063

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201063 Direito Administrativo

No tocante às espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCETO:

A

Decretos.

B

Resoluções.

C

Deliberações.

D

Portarias.

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Q2201062

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201062 Direito Administrativo

Analise as alternativas, considerando que a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos, fatos e procedimentos administrativos, e assinale a incorreta.

A

São exemplos de Atos Administrativos Normativos: decretos, regulamentos, regimentos, instruções normativas, resoluções e deliberações.

B

São exemplos de Atos Administrativos Ordinários:Instruções, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço, ofício, despachos.

C

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, transferir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.

D

Procedimento administrativo é todo o aparato jurídico legal que regula os trâmites dos processos que tramitam nas repartições públicas e autarquias, representando demandas de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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Q2201061

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201061 Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

É admissível, em sede de recursos administrativos, a chamada reformatio in pejus, devendo o recorrente ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

B

O processo administrativo não pode ser iniciado de ofício pela Administração Pública.

C

O não conhecimento do recurso impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal.

D

Salvo disposição legal em contrário, os recursos administrativos terão efeito suspensivo.

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Q2201060

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201060 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, maiores de 30 anos, eleitos diretamente, por meio de escrutínio secreto.

B

As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar busca e apreensão domiciliar.

C

A Câmara Municipal não possui personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

D

O Poder Legislativo será auxiliado no exercício de sua função fiscalizatória pelo Tribunal de Contas, sendo vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas pelos Municípios.

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Q2165679

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165679 Direito Tributário

Acerca da competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto:

A

A competência tributária pode ser delegável, como a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

B

O não exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

C

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

D

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, incluídas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q2165678

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165678 Direito Tributário

Conforme expressa previsão do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), assinale a alternativa correta sobre as garantias e os privilégios de crédito tributário:

A

A multa tributária, na falência, prefere tanto os créditos quirografários quanto os subordinados.

B

O juiz pode determinar a indisponibilidade de bens e direitos do executado, em momento anterior à citação, para que se previna a garantia do juízo no âmbito da execução fiscal.

C

Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são considerados créditos extraconcursais.

D

A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo gravados por ônus 'real, incluídos os considerados por força da lei civil como absolutamente impenhoráveis, responde pelo pagamento do crédito tributário.

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Q2165677

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165677 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

A

C-C-I-C.

B

I-C-I-C.

C

I-C-C-I.

D

C-C-C-C.

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Q2165676

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165676 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Observe as afirmativas I, II, III e IV. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II. Pela convenção das partes. III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV. Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e II.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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