Questões de Concurso Para tj-ms

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Q1392779 Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1392778 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Alternativas
Q1392777 Direito Processual Penal
A respeito dos Enunciados do FONAJE, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1392776 Direito Penal
A respeito da prescrição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1392775 Direito Penal
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
Alternativas
Q1392774 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das provas, assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei n. 1.071/1990:
Alternativas
Q1392773 Direito do Consumidor
No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo
Alternativas
Q1392772 Direito do Consumidor
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Defesa do Consumidor em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1392771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe os enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1392770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue os itens a seguir.


I – É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos;

II – Para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo; 

III – Não haverá reexame necessário.

IV – no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, sua competência é absoluta.


Está correto apenas a assertiva: 

Alternativas
Q1392769 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F. M. ajuizou ação de cobrança em face de M.H perante o Juizado Especial Cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 17 de julho de 2018, sendo que M.H.:
Alternativas
Q1392768 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1392767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos processuais e procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.


I – quando o réu for pessoa jurídica, a citação será realizada pelo correio com aviso de recebimento em mão própria, devendo, para a sua validade, ser entregue ao sócio-gerente;

II – embora dos Juizados Especiais sejam regidos pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admite-se a produção de prova técnica na audiência;

III – não se admite a reconvenção nos Juizados Especiais. Será possível, contudo, a formulação de pedido contraposto, desde que apresentado até a data da audiência de conciliação.

IV – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo como título executivo judicial. 


Estão certos apenas os itens: 

Alternativas
Q1392766 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as sentenças proferidas e os recursos interpostos nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1392765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No regime dos Juizados Especiais
Alternativas
Q1392764 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
Alternativas
Q1392763 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno, recusou assistência por advogado. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1392762 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Alternativas
Q1392761 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juizado cível da Justiça Comum tem como competência para julgar a(s)


I - causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo ou as de valor superior, desde que, não havendo conciliação, haja renúncia ao valor excedente ao teto;

II – execução de seus próprios julgados;

III – causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial;

IV – ação de despejo;


Estão certos apenas os itens: 

Alternativas
Q1392760 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: D
1163: D
1164: D
1165: A
1166: C
1167: C
1168: C
1169: D
1170: D
1171: A
1172: C
1173: D
1174: A
1175: B
1176: C
1177: D
1178: C
1179: A
1180: C