Questões de Concurso para TJ-RO

Q1844693

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844693 Direito Civil

A sociedade Alfa firmou contrato de fornecimento com a sociedade Beta pelo prazo de cinco anos. A Beta se comprometeu a fornecer, até o último dia de cada mês, trezentas baterias modelo Cqb914. Em troca, a Alfa se obrigou a pagar o montante de cinquenta mil reais, por meio de transferência bancária para conta-corrente indicada, a serem corrigidos anualmente com base no IPCA, figurando a sociedade Gama como fiadora das obrigações da Alfa. No caso de atraso de qualquer das partes, foi cominada pena de multa de 2% e juros de 1% sobre o valor da prestação pecuniária. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

paga uma das prestações da Alfa pela sociedade Gama, no vencimento, poderá esta exigir da Alfa o reembolso do valor despendido, mas não a multa de 2% e juros de 1% previstos no contrato;

B

realizada a transferência para conta distinta daquela estipulada no contrato, para que o pagamento seja considerado eficaz será necessário que a sociedade Alfa comprove que reverteu em proveito da sociedade Gama;

C

dissolvida a sociedade Gama, caso a sociedade Alfa se negue a encontrar outro fiador idôneo quando a sociedade Beta a intimar a fazê-lo, esta poderá cobrar imediatamente as dívidas vincendas;

D

para comprovar o adimplemento será necessário recibo que indique valor e espécie da dívida, nome do devedor, tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante;

E

sem autorização legal prévia, é nula a cláusula que prevê a correção anual das prestações com base no IPCA, pois as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal.

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Q1844692

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844692 Direito Civil

Dona Aldeíde garantiu à sua neta Rejane que, se essa se casasse, ganharia dela o colar de pérolas que se encontra na família há gerações. Entretanto, alguns anos depois, diante da ausência de perspectiva de matrimônio de Rejane, Aldeíde doa o colar para outra neta, Ludmila. A doação de Aldeíde a Ludmila:

A

implica revogação tácita da promessa que fizera a Rejane, ante a incompatibilidade entre as duas;

B

é válida e eficaz, pois a promessa a Rejane já perdera o efeito pelo decurso do tempo sem casamento;

C

deixará de produzir efeito se Rejane vier a se casar, fazendo ela jus ao recebimento da joia;

D

é nula, porque Aldeíde já tinha alienado o colar e, portanto, não tinha mais legitimidade para doá-lo;

E

é nula, porque embora Rejane tenha mera expectativa de direito, a conduta de Aldeíde viola a boa-fé.

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Q1844691

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844691 Direito Administrativo

O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra de interesse público, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, para delegação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado mediante a exploração da obra por prazo determinado. No caso em tela, a contratação ocorrerá por:

A

concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, cujo contrato deve estipular os cronogramas físicofinanceiros de execução das obras vinculadas à concessão e exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;

B

permissão de serviço público, cujo contrato deve estipular as penalidades administrativas a que se sujeita a permissionária e exigir garantia do fiel cumprimento, pela permissionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão;

C

concessão de serviço público, cujo contrato deve estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão e os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária;

D

autorização de uso de bem público, cujo contrato deve estipular a exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária e prever o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais;

E

permissão de uso de bem público, cujo contrato deve prever os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à permissionária, e as condições para prorrogação do contrato.

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Q1844690

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844690 Direito Administrativo

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso. Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:

A

ocupação temporária, mediante prévia e justa indenização a João;

B

requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;

C

desapropriação temporária, mediante imediata e justa indenização a João;

D

limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;

E

servidão administrativa, assegurada a João indenização justa e posterior.

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Q1844689

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844689 Direito Administrativo

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:

A

avaliação, exigirá autorização do Tribunal de Contas e dependerá de licitação na modalidade concorrência;

B

estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de autorização do Tribunal de Contas;

C

avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade pregão;

D

avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão;

E

estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de licitação na modalidade concorrência, sendo desnecessária autorização legislativa.

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Q1844688

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844688 Direito Administrativo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no chamado poder:

A

de polícia administrativa, que disciplina a atividade dos servidores públicos;

B

de discricionariedade, que permite ao Presidente do Tribunal inovar no ordenamento jurídico;

C

normativo, que visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato;

D

disciplinar, que autoriza o Presidente do Tribunal a estabelecer rotinas administrativas internas;

E

hierárquico, que confere ao Presidente do Tribunal a prerrogativa de editar normas concretas.

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Q1844686

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844686 Direito Constitucional

Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada:

A

estrangeira, somente lhe restando a opção de se naturalizar brasileira, na forma da lei;

B

brasileira nata, já que seu pai era brasileiro e se encontrava em território belga a trabalho;

C

brasileira nata, pois a ordem constitucional brasileira adota, em caráter conjunto, os modelos do jus soli e do jus sanguinis;

D

estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;

E

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, em caráter nato, caso o requeira, em território belga, perante repartição consular brasileira, no ano seguinte à maioridade.

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Q1844685

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844685 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chefia do Poder Executivo, e que expressam a atividade financeira do Município no exercício financeiro a que se referem. À luz da sistemática constitucional, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve:

A

julgar as contas descritas em I e II;

B

julgar as contas descritas em I e emitir parecer prévio nas contas referidas em II, que serão livremente julgadas pela Câmara Municipal;

C

julgar as contas descritas em II e emitir parecer prévio nas contas referidas em I, parecer que só não prevalecerá por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal;

D

limitar-se a emitir parecer prévio nas contas descritas em I e II, mas o parecer só não prevalecerá por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que as julgará;

E

atuar no processo bifásico de análise das contas descritas em I e II, competindo-lhe julgá-las, podendo a Câmara Municipal deixar de acolher sua decisão pelo voto da maioria absoluta.

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Q1844684

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844684 Direito Constitucional

A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho, calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa sistemática apenas incidiria em relação às gratificações correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores, muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX, afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último preceito da Lei nº XX é:

A

constitucional, desde que tenha sido assegurada aos servidores a opção pela sistemática anterior de cálculo;

B

inconstitucional, sendo corretas as decisões que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, afastaram a sua aplicação;

C

inconstitucional, mas os juízes não poderiam ter deixado de aplicá-la antes de decisão do Tribunal competente, em razão da reserva de plenário;

D

inconstitucional, pois as leis têm eficácia futura, não podendo afastar direitos incorporados à esfera individual, mas os processos deveriam ser suspensos até decisão do Tribunal;

E

constitucional, sendo incorretas as decisões que, em sede de controle difuso, afastaram a sua aplicação, mas não é cabível o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade.

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Q1844683

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844683 Direito Constitucional

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é:

A

competente para julgar o mandado de segurança; e as informações solicitadas pela CPI, por simetria com o modelo federal, deveriam ter sido fornecidas;

B

competente para julgar o mandado de segurança, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;

C

incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um juiz federal, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;

D

incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um Tribunal Regional Federal, mas as informações solicitadas pela CPI exigiam prévia autorização judicial para o seu fornecimento;

E

incompetente para julgar o mandado de segurança, que deveria ser impetrado perante um juiz federal; e as informações solicitadas pela CPI, por simetria com o modelo federal, deveriam ter sido fornecidas.

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Q1844682

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844682 Direito Constitucional

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade, prática vedada pela Lei municipal nº XX. Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado, deve:

A

considerar nula a decisão proferida e praticar os atos amparados pela Súmula Vinculante, com posterior referendo do Tribunal;

B

esgotar as vias administrativas, ingressar com ação no juízo competente, exaurir a instância ordinária e ajuizar reclamação;

C

ingressar com ação no juízo competente, exaurir a instância ordinária e ajuizar reclamação;

D

esgotar as vias administrativas competentes e ajuizar reclamação;

E

ajuizar reclamação diretamente, independentemente de qualquer outro ato.

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Q1844681

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844681 Direito Constitucional

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que regulamentara a forma como o benefício seria concedido. Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal:

A

não deve conhecer da ação, em razão da ilegitimidade do respectivo autor;

B

pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX, juntamente com a do Decreto nº YY, em razão da interdependência entre ambos;

C

pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX e a ilegalidade do Decreto nº YY, na relação processual voltada ao controle concentrado de constitucionalidade;

D

não deve conhecer da ação, em razão da acumulação indevida de pedidos, já que o Decreto nº YY não está sujeito ao controle concentrado de constitucionalidade;

E

só pode declarar a inconstitucionalidade da Lei nº XX, cabendo às instâncias ordinárias avaliar se devem, ou não, aplicar o Decreto nº YY, cujo fundamento foi suprimido.

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Q1844640

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |

Q1844640 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

A

o Vice-Presidente do Tribunal;

B

o Corregedor-Geral da Justiça;

C

as Câmaras Reunidas Cíveis;

D

o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

E

o Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional.

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Q1844635

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844635 Psiquiatria

O medicamento que está contraindicado para pacientes em uso de clozapina é:

A

lítio;

B

carbamazepina;

C

fluoxetina;

D

nortriptilina;

E

clonazepam.

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Q1844634

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844634 Psiquiatria

Um paciente do sexo masculino procura a polícia dizendo que o vizinho do apartamento ao lado do seu exerce comandos a distância sobre o seu organismo, que fazem com que ele imediatamente sinta vontade de defecar. Do ponto de vista psicopatológico, o sintoma relatado pelo paciente é classificado como:

A

alucinação cinestésica;

B

delírio de identificação;

C

alteração da consciência da atividade do eu;

D

percepção delirante;

E

delírio somático.

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Q1844633

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844633 Psiquiatria

Uma mulher de 48 anos iniciou tratamento com trifluoperazina e começou a apresentar inquietação, dificuldade de ficar parada e movimentação constante dos membros inferiores. O medicamento mais adequado para ser adicionado ao seu esquema terapêutico é:

A

atropina;

B

benzotropina;

C

clonidina;

D

propranolol;

E

bromocriptina.

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Q1844632

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844632 Psiquiatria

Ao prescrever clozapina para um paciente com esquizofrenia, o monitoramento da contagem de leucócitos deve ser:

A

semanal durante os primeiros seis meses e quinzenal a partir de então;

B

semanal durante as primeiras seis semanas e quinzenal a partir de então;

C

quinzenal durante os primeiros seis meses e mensal a partir de então;

D

quinzenal durante as primeiras três semanas e a cada seis meses a partir de então;

E

semanal durante os primeiros seis meses, a seguir quinzenal durante seis meses e mensalmente a partir de então.

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Q1844631

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844631 Psiquiatria

A respeito dos critérios diagnósticos do Transtorno Neurocognitivo Leve (TNL), de acordo com o DSM-5, é correto afirmar que:

A

para que sejam satisfeitos os critérios para o diagnóstico de TNL, os déficits cognitivos não podem ocasionar alterações comportamentais;

B

os déficits cognitivos no TNL não interferem na capacidade de ser independente para atividades cotidianas;

C

o diagnóstico de TNL não pode ser aplicado quando o paciente tem doença de Parkinson;

D

o diagnóstico de TNL é característico do idoso, não podendo ser aplicado em indivíduos com menos de 65 anos de idade;

E

o diagnóstico de TNL não pode ser aplicado quando o paciente tem lesão cerebral traumática.

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Q1844630

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844630 Psiquiatria

De acordo com os critérios diagnósticos do DSM-5, em relação aos transtornos do neurodesenvolvimento, é correto afirmar que:

A

quando um indivíduo apresenta comportamentos motores repetitivos e sem propósito, como agitar as mãos, balançar o corpo, bater a cabeça, morder-se ou machucar-se, o diagnóstico de espectro autista deve ser feito, mesmo quando não há déficits na comunicação e interação social identificáveis;

B

o transtorno do espectro autista somente é diagnosticado quando os déficits persistentes de comunicação e interação social são acompanhados por padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades;

C

não é comum a ocorrência de mais de um transtorno do neurodesenvolvimento em um mesmo indivíduo;

D

alucinações e delírios são sintomas que também costumam ocorrer no transtorno do espectro autista;

E

a catatonia não é um especificador para o diagnóstico do transtorno do espectro autista.

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Q1844629

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |

Q1844629 Psiquiatria

Mulher esquizofrênica, internada em uma clínica psiquiátrica, apresenta febre alta, leucocitose, instabilidade autonômica e rigidez muscular. O diagnóstico mais provável é:

A

síndrome de retirada do inibidor de recaptura de serotonina;

B

toxicidade por lítio;

C

meningite;

D

distonia aguda grave;

E

síndrome neuroléptica maligna.

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