Questões de Concurso Para anac

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Q17683 Contabilidade Pública
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.
Alternativas
Q17682 Contabilidade Pública
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Alternativas
Q17680 Direito Constitucional
Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
Alternativas
Q17679 Direito Constitucional
Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
Alternativas
Q17678 Direito Constitucional
Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.
Alternativas
Q17677 Direito Constitucional
Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Ofende o princípio constitucional da separação e da independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito acerca dos atos de natureza jurisdicional por ele praticados.
Alternativas
Q17676 Direito Constitucional
A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.
Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.
Alternativas
Q17675 Direito Constitucional
A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.
A União, os estados e o DF manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
Alternativas
Q17674 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Alternativas
Q17672 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.
Alternativas
Q17671 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.
Alternativas
Q17670 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade.
Alternativas
Q17669 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
Alternativas
Q17668 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos fere o princípio da impessoalidade da administração pública.
Alternativas
Q17667 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
No que diz respeito à forma de organização, há determinação para que a sociedade de economia mista seja estruturada sob a forma de sociedade anônima e a empresa pública, sob qualquer das formas admitidas em direito.
Alternativas
Q17666 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Alternativas
Q17665 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, de estado, do Distrito Federal (DF) e de município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.
Alternativas
Q17663 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.
Alternativas
Q17662 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.
Alternativas
Q17661 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.
Alternativas
Respostas
2741: E
2742: C
2743: E
2744: C
2745: E
2746: C
2747: E
2748: C
2749: C
2750: C
2751: E
2752: E
2753: E
2754: C
2755: C
2756: C
2757: C
2758: E
2759: E
2760: C