Questões de Concurso Para prefeitura de olinda - pe

Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de cometer um crime de roubo. A autoridade policial instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso é de:

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas abaixo.

Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Olinda, assinale a alternativa CORRETA. 

Nos termos das disposições da Lei Orgânica do Município de Olinda acerca da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA, dentre os perfilados a seguir.

Ao versar sobre os servidores públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Olinda estabeleceu como sendo um direito desses servidores:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e apresentam características, ou atributos que o distingue das demais categorias de atos jurídicos. A respeito dos atributos do ato administrativo, conforme a mais moderna doutrina, assinale a alternativa CORRETA:

O controle da administração pública é mecanismo de fiscalização e supervisão das atividades do Estado, garantindo que estas sejam realizadas de acordo com a legalidade, a moralidade, a eficiência e o interesse público. Trata-se de um conjunto de instrumentos e procedimentos que visam monitorar e corrigir possíveis desvios, abusos ou irregularidades cometidos pelos órgãos e agentes públicos no exercício de suas funções. Em relação às espécies de controle da administração pública, analise os casos concretos apresentados em cada alternativa e assinale a opção que aponta INCORRETAMENTE um dos meios de controle da administração pública:

O ato administrativo é uma manifestação unilateral da administração pública, pautada pela aplicação da lei e destinada a produzir efeitos jurídicos específicos no âmbito do Direito Administrativo. Esses atos representam a materialização das decisões dos órgãos e agentes públicos, possuindo caráter normativo, executório e regulamentar, como, por exemplo, a autorização. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que define CORRETAMENTE a autorização:

O poder de polícia é uma prerrogativa fundamental exercida pela administração pública para regular, fiscalizar e controlar as atividades particulares. Esse poder, conferido pelo ordenamento jurídico, permite que o Estado intervenha de maneira preventiva e reguladora em diversas esferas da sociedade, assegurando o equilíbrio entre os direitos individuais e as necessidades da coletividade. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que define CORRETAMENTE o poder de polícia da administração pública:

Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que conceitua CORRETAMENTE a Administração Pública direta.

Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:

O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA: 

Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA:

As principais edificações históricas localizadas na cidade de Olinda - PE foram incendiadas na invasão holandesa no ano de 1631 e restauradas posteriormente. Estas restaurações foram feitas com materiais diversos. A área de preservação desta cidade abrange praticamente o núcleo inicial da colonização sendo cerca de 10,4 km2 , porém dentro desta área há um setor de 1,2 km² denominado de Polígono de Tombamento que corresponde a uma área de preservação estritamente rigorosa.
(ROCHA, E. A. Manifestações patológicas em edificações religiosas do século XVI e XVII: um estudo de na região do sítio histórico de Olinda- PE. Dissertação de Mestrado, Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, Recife, 2017).
Uma dessas edificações está localizada no Alto da Sé sendo margeada pela rua Bispo Coutinho e a Rua Ladeira da Sé. Esta edificação é localizada a aproximadamente 400 metros do litoral e suas fachadas recebem diretamente a ação deletéria da névoa salina proveniente do oceano Atlântico. Construída em 1540 como uma edificação de madeira e taipa de mão sendo reformada em alvenaria de pedra em 1578. Ao longo dos anos, foram executadas pequenas intervenções como a ampliação da nave e obras na abóbada na capela-mor até o ano de 1631, quando foi incendiada e completamente destruída pelos holandeses que haviam invadido a cidade de Olinda.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta CORRETAMENTE esta edificação.

Uma questão interessante a notar no “Movimento colonial da América” é a maneira como Araripe situou o movimento dos Mascates, de 1710. Segundo suas perspectivas, já em 1710 havia um desejo de Independência e de República no Brasil motivado, antes de tudo, pela “comoção popular”: “De 1710, quando apareceu a primeira agitação separatista na América, até 1822, quando o Brasil proclamou a sua independência política, decorreram 112 anos, espaço dentro qual se formulou, cresceu e completou-se o pensamento autônomo das colônias americanas, e hoje a América libertada constituiu 19 repúblicas” (ARARIPE, Tristão de Alencar Araripe. “Movimento colonial da América”. Revista do IHGB, tomo 56, v.88, pt.2, pp.91-115, 1893).
De acordo com o trecho acima e considerando o pioneirismo dos olindenses, com o “Primeiro Grito da República”, em 1710, assinale a alternativa CORRETA. 

O jardim foi concebido para resgatar os quintais típicos de Olinda, cantados por poetas e intelectuais. Nele o visitante encontra o aconchego da sombra de imensa cajazeira e de outras árvores tropicais, como também água fresca do chafariz, a fruta colhida na hora, o banco para descansar.
(REGO, Tereza Costa. Sem título. Olinda: MUREO, 1989. (Folder).).
Considerando o fragmento acima, que se refere ao Museu Regional de Olinda - MUREO, avalie as afirmações a seguir:
I- O prédio do Museu Regional de Olinda é um solar em estilo neoclássico construído entre 1745 e 1749.

II- No quintal foi feito um jardim com árvores tropicais, chafariz, e duas lápides tumulares do século XVII, originárias das ruínas do antigo Convento do Oratório de Santo Amaro da Água Fria.

III- O Decreto Estadual Nº 363, de 28 de dezembro de 1934, determina a fundação em Olinda de um Museu Regional, como ação ligada às festividades do quarto centenário da chegada de Duarte Coelho Pereira à Capitania de Pernambuco.

IV- A maior parte do acervo de objetos do museu foi selecionado e adquirido quando Tereza Costa Rego foi diretora do museu do Estado na década de 1980. Ao montar a exposição permanente, esta diretora teve como critério selecionar objetos dos séculos XVII, XVIII e XIX para acompanhar as características arquitetônicas do sobrado escolhido para a instalação do museu.
É CORRETO apenas o que se afirma em: